A luta em defesa da aposentadoria dos servidores públicos de Joinville terá ações conjuntas entre Sinsej e auditores fiscais

Em reunião realizada dia 09 de abril, último, a direção do Sinsej e auditores fiscais definiram ações conjuntas de fortalecimento da luta em defesa da aposentadoria dos servidores públicos municipais de Joinville. O direito à aposentadoria dos servidores corre risco de ser prejudicado tanto no acesso a ele como nos valores a serem recebidos, caso o prefeito Adriano Silva (Novo) e a maioria dos vereadores insistam em dar seguimento à tramitação dos projetos de Lei Complementar nº 008/2021,  de Lei Ordinário23/2021, na Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 003/2021, referentes à reforma da Previdência, em pleno estado de calamidade pública decorrente da pandemia.

A reunião firmou uma comissão conjunta para seguir a luta, que vai envolver: a elaboração de uma pesquisa com os servidores sobre os impactos dos projetos do prefeito na vida da categoria; buscar garantir na Câmara de Vereadores que o parecer técnico, subscrito por 42 procuradores e auditores fiscais do município e entregue no Legislativo dia 25 de março, tramite em conjunto com os projetos do Executivo sobre a Reforma; tentar garantir, por meio de uma ação judicial, a suspensão dos projetos até que seja feita nova auditoria nas contas do Ipreville e no cálculo atuarial – auditoria que o Sinsej se dispõe a pagar, conforme seja a decisão, já que a Câmara se recusou a fazê-lo, entre outras iniciativas.

Ao contrário do discurso do governo de que servidores são privilegiados, é preciso lembrar que esses trabalhadores já pagam valores maiores de contribuição para a Previdência, sem possuir FGTS ou mesmo seguro-desemprego. O auditor fiscal Paulo Tsalikis afirmou que o município não precisa alterar regras e só necessita adotar mudança na alíquota caso seja comprovado o déficit. No entanto, devido a erros históricos nos cálculos e refinanciamento das dívidas da Prefeitura com o Ipreville, é possível que R$ 400 ou R$ 500 milhões do déficit não existam.

Durante a reunião, a presidenta do Sinsej disse que não é possível aceitar emendas nos projetos, nem mesmo o aumento de 3% na alíquota. É preciso barrar sua tramitação e não permitir que retirem direitos da categoria. Ela lembrou que é importante mostrar à população a importância da valorização do servidor e da realização do concurso para que ela (a população) tenha um atendimento de qualidade no serviço público.

Os ataques não vão parar e a categoria tem que estar firme em defesa da sua aposentadoria.