Comissão de Legislação aprova reforma da Previdência e servidores de Joinville mantém estado de greve

Em meio à mobilização dos servidores públicos, os projetos de lei da reforma da Previdência do prefeito Adriano Silva (Novo) foram aprovados na manhã desta quinta-feira (22) na Comissão de Legislação, Justiça e Redação da Câmara de Vereadores. Em assembleia após a reunião da comissão, os servidores aprovaram a manutenção do estado de greve, com nova paralisação assim que o projeto for votado nas próximas comissões.

Mesmo com parecer do procurador da Câmara de Joinville, Denilson Rocha de Oliveira, contrário à tramitação de matérias que alterem a Lei Orgânica em meio a uma pandemia, os PLs foram aprovados por 3 votos a 2. Enquanto Alisson Julio (Novo), Brandel Junior (Podemos) e Osmar Vicente (PSC) votaram contra a categoria, os vereadores Claudio Aragão (MDB) e Lucas Souza (PDT) mantiveram sua posição em defesa da aposentadoria dos servidores públicos municipais.

Apenas 30 servidores públicos conseguiram entrar para acompanhar a reunião, enquanto mais de 500 trabalhadores se manifestaram em frente à Câmara, demonstrando que a mobilização da categoria tem aumentado diante da insistência do partido Novo em aprovar a reforma. Alguns militantes do Movimento Brasil Livre (MBL) e do Novo entraram pelos fundos da Câmara, furando a fila e tirando o direito dos servidores que chegaram cedo para participar da reunião.

Na reunião, após requerimento do vereador Lucas Souza, a presidenta do Sinsej, Jane Becker, subiu à Tribuna para fazer um apelo pela retirada dos projetos. Ela também afirmou que um projeto como este só pode ser feito com ampla participação dos servidores. “Uma audiência pública é constitucional e obrigatória. Para se fazer uma audiência pública é preciso ter público. Não tem, neste momento, como fazer uma discussão ampla, séria e verídica quando a categoria não pode participar da discussão”, disse Jane.

A decisão desta quinta-feira acontece após o vereador Alisson Julio ter convocado às pressas uma reunião para a última terça-feira, após decisão judicial que derrubou a suspensão dos projetos de reforma da Previdência. A reunião foi adiada para esta quinta-feira por conta da mobilização dos servidores. O vereador Alisson, no entanto, passou por cima da legislação mais uma vez e atropelou o processo, impedindo o debate e a ampla participação dos servidores públicos municipais de Joinville.

As matérias agora seguem para as Comissões de Saúde e de Finanças. Como o governo tem pressa em aprovar a reforma da Previdência, há a possibilidade das duas comissões deliberarem sobre os projetos em reunião conjunta e a qualquer momento. Portanto, é fundamental e urgente que a categoria se mantenha mobilizada e atenta aos chamados do Sinsej para voltar a ocupar a Câmara de Vereadores.

Assembleia da categoria

Logo após o fim da reunião da comissão, os servidores e as servidoras reunidos em assembleia em frente à Câmara de Vereadores deliberaram pela manutenção da mobilização e do estado de greve e por paralisação assim que os projetos entrarem na pauta das Comissões de Saúde e de Finanças, que pode acontecer a qualquer momento.

A união e a disposição de luta já demonstraram que a categoria não vai aceitar a reforma calada. Portanto, com o avanço da tramitação das matérias, o momento é de reforçar a mobilização. “Ou reagimos agora ou teremos que conviver pelo resto de nossas vidas com a redução de nossos salários, com a majoração da nossa aposentadoria e com os vários anos a mais para alcançar este direito”, afirmou a presidenta do Sinsej, Jane Becker. “Não é justo que o prefeito queira tirar do nosso bolso, ainda mais num momento tão grave como o que estamos passando com esta pandemia! Essa conta não é nossa!”, declarou Jane, reforçando que os servidores públicos sempre pagaram o Ipreville em dia.

Servidores do Hospital São José se manifestam contra reforma da Previdência

Conforme a população tem acesso à verdadeira intenção do prefeito Adriano em aprovar esta reforma, a categoria vai recebendo cada vez mais apoio da sociedade. Além da ampla mobilização dos servidores públicos, a população tem se manifestado contra a reforma da Previdência e em solidariedade aos trabalhadores.

Antes da reunião da Comissão, entre 6 e 7 horas, os servidores públicos que trabalham no Hospital São José organizaram uma manifestação simbólica em frente à unidade. Com faixas e palavras de ordem, os trabalhadores da saúde aproveitaram o sinal fechado para se manifestar. Vários motoristas buzinaram em apoio à manifestação.

A maioria dos trabalhadores da saúde não aderiram à paralisação nesta quinta-feira por conta da responsabilidade com o papel que cumprem no hospital, mas deram seu recado e mostraram disposição para uma greve caso o prefeito Adriano insista em aprovar a reforma da Previdência.

Fotos: Caroline Kraemer Chiquetti e Mauro Artur Schlieck