Atenção! Prefeito Adriano quer usar verba do Fundeb para pagar dívida da PMJ com o Ipreville

Sinsej convoca servidores do magistério para Assembleia dia 22

Depois de conseguir aprovar e sancionar a reforma da Previdência para os servidores públicos de Joinville, o prefeito Adriano Silva (Novo) agora quer usar dinheiro do povo para pagar parte da dívida da Prefeitura Municipal de Joinville com o Ipreville. A partir de um projeto de lei já aprovado pela maioria do Conselho do Instituto de Previdência dos Servidores de Joinville (Ipreville) no final de novembro, com voto contrário do Sinsej e da conselheira Vanessa da Rosa, o prefeito visa usar dinheiro do Fundeb (Fundo nacional da Educação Básica) para pagar alíquota suplementar da cota patronal referente aos servidores vinculados à Secretaria de Educação para fim de aposentadoria especial de professor, de 2 a 6% progressivamente até 2024.

O novo Fundeb, aprovado e sancionado ano passado, vincula o mínimo de 70% das verbas do Fundo com a remuneração dos trabalhadores e não deve ser usado como parte da cota patronal com a Previdência. É um desrespeito com o servidor e com a população, pois as verbas são públicas.

Garantia de verbas de 2021 pode ser vinculada à majoração da tabela do magistério

Ainda conforme o novo Fundo, o município que não atingir esse mínimo investimento pode ter a verba bloqueada. E, diante da falta de reajuste dos vencimentos ocasionada pela lei 173/2020, diversos municípios não atingiram a meta. Preocupada com o possível bloqueio, a direção do Sinsej solicitou na manhã deste dia 13 de dezembro, em ofício protocolado na PMJ,  todas as informações detalhadas relacionadas aos gastos do município com a remuneração dos profissionais da educação básica e, efetivo exercício neste ano de 2021, assim como propôs a majoração da tabela de vencimentos do magistério da rede pública municipal para que a meta do investimento seja cumprida.

Podem ser beneficiados na educação infantil mais de 1250 servidores e na educação básica mais de três mil professores e demais profissionais da área, em Joinville.

 

Para que os direitos dos servidores e da população sejam atendidos, a direção do Sinsej convoca todos os servidores e servidoras da Educação para Assembleia dia 22 de Dezembro, às 10h, no Sinsej. Participe!

One thought on “Atenção! Prefeito Adriano quer usar verba do Fundeb para pagar dívida da PMJ com o Ipreville

  • 21 de janeiro de 2022 em 11:23
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    Ola bom dia, sou professora da Ed. Infantil trabalho em um CEI conveniadoa com a prefeitura, nós professores dessa categoria também teremos direito dessa porcentagem do FUNDEB?

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