Atenção! Prefeito Adriano quer usar verba do Fundeb para pagar dívida da PMJ com o Ipreville

Sinsej convoca servidores do magistério para Assembleia dia 22

Depois de conseguir aprovar e sancionar a reforma da Previdência para os servidores públicos de Joinville, o prefeito Adriano Silva (Novo) agora quer usar dinheiro do povo para pagar parte da dívida da Prefeitura Municipal de Joinville com o Ipreville. A partir de um projeto de lei já aprovado pela maioria do Conselho do Instituto de Previdência dos Servidores de Joinville (Ipreville) no final de novembro, com voto contrário do Sinsej e da conselheira Vanessa da Rosa, o prefeito visa usar dinheiro do Fundeb (Fundo nacional da Educação Básica) para pagar alíquota suplementar da cota patronal referente aos servidores vinculados à Secretaria de Educação para fim de aposentadoria especial de professor, de 2 a 6% progressivamente até 2024.

O novo Fundeb, aprovado e sancionado ano passado, vincula o mínimo de 70% das verbas do Fundo com a remuneração dos trabalhadores e não deve ser usado como parte da cota patronal com a Previdência. É um desrespeito com o servidor e com a população, pois as verbas são públicas.

Garantia de verbas de 2021 pode ser vinculada à majoração da tabela do magistério

Ainda conforme o novo Fundo, o município que não atingir esse mínimo investimento pode ter a verba bloqueada. E, diante da falta de reajuste dos vencimentos ocasionada pela lei 173/2020, diversos municípios não atingiram a meta. Preocupada com o possível bloqueio, a direção do Sinsej solicitou na manhã deste dia 13 de dezembro, em ofício protocolado na PMJ,  todas as informações detalhadas relacionadas aos gastos do município com a remuneração dos profissionais da educação básica e, efetivo exercício neste ano de 2021, assim como propôs a majoração da tabela de vencimentos do magistério da rede pública municipal para que a meta do investimento seja cumprida.

Podem ser beneficiados na educação infantil mais de 1250 servidores e na educação básica mais de três mil professores e demais profissionais da área, em Joinville.

Para que os direitos dos servidores e da população sejam atendidos, a direção do Sinsej convoca todos os servidores e servidoras da Educação para Assembleia dia 22 de Dezembro, às 10h, no Sinsej. Participe!