O que o prefeito Adriano (Novo) está escondendo sobre o Fundeb?
Em data de 15/12/2021, o Sinsej encaminhou para o Prefeito Adriano Silva (NOVO) o ofício nº 55/2021 requerendo todas as informações relacionadas aos gastos do Município com a REMUNERAÇÃO DOS PROFESSORES DA EDUCAÇÃO BÁSICA EM EFETIVO EXERCÍCIO no ano de 2021, com o objetivo de exigir o cumprimento da lei, garantindo aos servidores da educação o rateio.
Ainda, através do mesmo ofício o Sinsej se colocou à disposição para reuniões, estudos e deliberações em conjunto com a Administração Municipal para contribuir com projeto de lei para assegurar o rateio das sobras do Fundeb.
No entanto, até o presente momento a Administração Municipal mantém-se silente, deixando de prestar as devidas informações para os servidores públicos, postura essa que não se espera de um administrador público que tenha responsabilidade com a transparência dos gastos dos recursos públicos.
A Administração Municipal tem o dever de prestar contas aos servidores, em especial, em relação às sobras do Fundeb, vez que, por lei, esse dinheiro é do servidor público.
Em razão dessa omissão, na data de hoje (19/01/22), o Sinsej cobrou uma resposta do Prefeito Adriano Silva (NOVO) e exige transparência em relação aos gastos públicos e sobras do Fundeb.
Importante explicar a todos os servidores que os entes públicos com sobras do Fundeb deveriam ter programado o rateio aos profissionais da educação ainda em 2021, no entanto, há previsão legal para que o pagamento possa acontecer até a data de 30 de abril de 2022, sendo necessária a abertura de créditos adicionais.
Fundeb é direito e o Sinsej exige o cumprimento da lei!
Confira o PDF do ofício no link: Ofício Fundeb
