Governo Adriano Silva (NOVO) contrata empresa sem exigência de licitação
A diretoria do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Joinville e Região (Sinsej) está preocupada com a contratação direta de empresa para a prestação de serviço de capacitação em Língua Portuguesa e Matemática, para profissionais da Secretaria de Educação de Joinville. O contrato no valor de R$ 3.234.033,40 com a empresa Mathema Assessoria e Acompanhamento Escolar, que forneceu um treinamento online para servidores, foi feito sem exigência de licitação, o que motivou um pedido de informação, realizado pelo vereador Cassiano Ucker.
“É inegável que a formação continuada é essencial para uma educação de qualidade. Os professores precisam e merecem investimento em formação. Mas as formações têm que ser de qualidade, com clareza nos objetivos, e o investimento do dinheiro público precisa ser de forma comprometida, com clareza e precisa haver um investimento também no profissional de educação. Nossa luta também passa pela valorização salarial”, pontua Jane Becker, presidente do Sinsej.
A principal pergunta é qual o motivo da Inexigibilidade de Licitação? Essa modalidade se aplica somente quando a empresa é considerada uma sumidade no tema, ou em casos em que somente esse fornecedor oferece o produto ou serviço, ou seja, não tem concorrentes. A Presidente, diante dos fatos, ressalta que o Sinsej acompanha o caso para exigir também explicações da Prefeitura.
Segundo a Constituição é obrigatório fazer uma licitação por parte do poder público na compra de bens e serviços!
Por que a prefeitura não fez uma licitação nesse caso?
O Sinsej deve cobrar esta situação!
A formação continuada para profissionais da secretaria de educação deve passar em primeiro lugar pela valorização salarial do magistério em geral!
Senhor Prefeito,um servidor valorizado, vai com certeza realizar um bom trabalho!!!