Sinsej cobra manutenção dos direitos de ACS’s e ACE’s

O Sinsej, junto com a comissão dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate a Endemias (ACE), participou da reunião conjunta de comissões da Câmara de Vereadores de Joinville na última segunda-feira (15). A categoria encheu o plenário da Câmara para debater o projeto que dispõe sobre o pagamento do piso nacional para os agentes.

Em maio deste ano, o Congresso Nacional promulgou a Emenda Constitucional 120, que garante o piso salarial nacional de dois salários mínimos (R$ 2.424,00) para os ACS’s e ACE’s.

Antes da Emenda Constitucional o salário base dos agentes no município de Joinville era de R$ 1550,00. Além disso, a categoria recebe mais R$ 337,96, oriundos de uma gratificação de produtividade conquistada em 2007 e incorporada ao salário em 2009. O sindicato cobra que a prefeitura pague o novo piso nacional, mais o acréscimo conquistado há 13 anos. O valor total seria de R$ 2761,96. Já a prefeitura defende o pagamento apenas dos dois salários mínimos.

Na reunião, o sindicato defendeu a manutenção do direito conquistado pelos servidores. Uma vez que o município já paga a gratificação de produtividade, o valor já está previsto na lei orçamentária. Portanto, não vai gerar impacto financeiro para a prefeitura. O dinheiro para o pagamento do salário base vem da União e também não vai acarretar em custo para a cidade.

Agora, projeto vai tramitar pelas comissões da Câmara, onde a legalidade e o mérito serão avaliados pelos vereadores.