MPT quer que empresa queridinha de Adriano Silva indenize trabalhadores da obra do CBEA

Em fevereiro de 2023 o Sinsej denunciou a prefeitura de Joinville e a construtora Azulmax por irregularidades e desrespeito aos direitos dos trabalhadores na obra da reforma do Centro de Bem-Estar Animal (CBEA) de Joinville. Na ocasião, o sindicato mostrou que os funcionários da empresa eram transportados em um caminhão baú, não tinham condições de segurança e espaço para alimentação adequados.

Na época a denúncia ganhou repercussão nacional, causou a demissão do jornalista Leandro Schmitz, primeiro a dar a notícia na imprensa da cidade e foi motivo de uma ameaça de morte sofrida pela presidente do Sinsej, Jane Becker. Após cinco meses, a denúncia está tendo desdobramentos no Ministério Público do Trabalho (MPT).

Após a denúncia, o MPT vistoriou o local após as denúncias e comprovou que não havia áreas de convivência, com refeitório e banheiros, disponibilizada aos trabalhadores. Além disso, alguns equipamentos utilizados na obra estavam em condições inseguras, implicando risco à saúde e segurança dos funcionários. O MPT ainda constatou que não havia fiscalização adequada por parte da prefeitura.

Diante dessas constatações, o MPT instaurou um inquérito civil para apurar as irregularidades. O inquérito foi concluído no último dia 14 de julho, comprovando as denúncias feitas pelo Sinsej. Em Ação Civil Pública, o órgão solicita indenização por dano moral coletivo de R$ 500 mil. A construtora está sendo processada por adequações no ambiente de trabalho, condições mínimas de conforto nos locais de trabalho, proteção à saúde e segurança dos trabalhadores e, inclusive, por registro de trabalhadores.

A prefeitura de Joinville também responde a inquérito com os seguintes temas: trabalho na administração pública, responsabilidade estatal na terceirização de serviços e fiscalização dos contratos.

É bom lembrar que a Construtora Azulmax é uma “queridinha” do prefeito Adriano Silva (NOVO). Mesmo após as denúncias, comprovadas com vídeos e fotos, a Azulmax não foi responsabilizada pela prefeitura, que se limitou a dizer que a empresa prestou esclarecimentos sobre a situação.

Aparentemente a prefeitura gosta muito dos serviços prestados pela Azulmax, já que a empresa ganhou mais um contrato após a obra do CBEA. Em 2 de junho deste ano, a construtora foi contratada pelo prefeito para construir a quadra da Escola Municipal Anaburgo, no bairro Vila Nova. A empresa vai receber R$ 2,2 milhões pela obra.

Já pela obra no CBEA a empresa receberia R$ 1,3 milhão para fazer a reforma em 18 meses. Porém, houve atrasos e a construção só ficou pronta mais de dois anos após ser iniciada, com aditivos financeiros no contrato.

Fiscalizar as terceirizadas também não é prática comum da prefeitura. No último dia 17 de julho, trabalhadores de uma empresa contratada pelo poder executivo foram filmados andando pelo telhado do Centro de Treinamento da Ginástica Artística sem o uso de equipamentos de segurança necessários.

Essa é a terceirização que o prefeito Adriano Silva (NOVO) tenta a todo custo levar para áreas como saúde e educação. É de se imaginar o risco que corre a população de Joinville se o prefeito atingir esse objetivo. A cidade não pode ficar à mercê de empresas como a Azulmax, uma das preferidas da prefeitura. O Sinsej seguirá lutando pelos direitos dos trabalhadores e por um serviço público, gratuito e de qualidade.