Diga não à PEC 32!

Recentemente voltou à tona as discussões em torno do Projeto de Emenda Constitucional (PEC) nº 32/20, a popular PEC 32, que muda as regras para futuros servidores e altera a organização da administração pública. O projeto foi trazido de volta ao debate pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP), como forma de barganha com o governo federal.

Na prática, a PEC 32 pode significar o fim do serviço público no Brasil. A proposta tem grande abrangência e propõe a alteração de 27 dispositivos da Constituição e a introdução de 87 novos, sendo quatro artigos inteiros. As principais medidas tratam de contratação, remuneração e desligamento de servidores públicos.

Se a PEC 32 for aprovada, os gestores não terão mais a obrigatoriedade de fazer concursos públicos, permitindo que a administração pública seja toda composta por temporários e terceirizados, fortalecendo práticas como apadrinhamento político, o assédio moral, a redução de salários e a perda da estabilidade. Sem novos servidores concursados, os aposentados também correm risco, uma vez que a saúde financeira dos institutos de previdência seria afetada.

Além disso, os servidores perderiam benefícios como licença-prêmio; adicional por tempo de serviço; parcelas indenizatórias; progressão na carreira e promoção baseada em tempo de serviço; entre outros direitos.

Embora o governo federal tenha se posicionado contrário a reforma administrativa, a mobilização dos servidores é muito importante para barrar qualquer tipo de pressão que seja feita pela aprovação da PEC. O futuro do serviço público depende disso.

Pedimos a todos os servidores que estejam atentos aos chamados do Sinsej para lutar contra a reforma administrativa proposta pela PEC 32 e a favor de um serviço público gratuito e de qualidade.