Manifesto contra as Organizações Sociais (OS) e em defesa do Serviço Público
1 – O prefeito Adriano Silva (NOVO) pretende impor sua política de TERCEIRIZAÇÃO que precariza os serviços públicos e pode inviabilizar a aposentadoria dos servidores. Há várias tentativas de terceirização em curso. Setores como a recepção de toda a administração pública, o Centreventos Cau Hansen, a oncologia do Hospital São José, o PA Sul e até o próprio Zequinha (Hospital São José).
2 – Em 2019, o Conselho Nacional do Ministério Público e a Policia Federal fizeram um estudo minucioso e constataram o processo viciado de CORRUPÇÃO que ocorre nessa relação promiscua entre os governos e as OS’s. São inúmeros escândalos em todo o Brasil. No documento, chegaram a disparar que se havia OS que não foi pega em corrupção é porque, provavelmente, não foi bem investigada. E assim conclui o documento: ”espera-se que os sucessivos escândalos de corrupção nessa seara despertem a consciência social e a vontade política necessárias para a reforma do modelo atualmente vigente, de forma a minimizar os riscos de desperdício e apropriação dos escassos recursos destinados à saúde pública”. O documento segue anexo, leia da página 60 a 70 e tire suas conclusões.
3 – Apoiar a política de terceirização, além do grave problema da corrupção, significa inviabilizar a APOSENTADORIA dos servidores. Mais terceirizados contratados significa menos concursados e, consequentemente, ampliação do DÉFICIT da previdência e da falta de recursos para garantir a vida futura de quem dedicou anos ao serviço público. Por isso, os servidores precisam se insurgir contra as terceirizações em curso. O sindicato sem os servidores não tem poder algum para reverter esse quadro. Sem mobilização, a aposentadoria estará sob ameaça. Porém, a direção do SINSEJ e as entidades que compõe o Comitê estão dispostas a lutar.
4 – Os usuários da saúde pública também serão muito afetados. O governo Adriano Silva precariza o atendimento quando não faz concurso público para cobrir os servidores que se aposentaram, passaram por exoneração ou estão licenciados. Fora isso, todos os anos aumenta a população joinvilense e gradualmente cai o número de servidores concursados.
5 – A falta de servidores é a força motriz da precarização no atendimento, porém, os usuários costumam responsabilizar os servidores e não o governo. Com os contratados no lugar dos concursados o atendimento decai muito porque o salário é menor, o comprometimento é menor e a rotatividade de trabalhadores é maior. A precarização através da economia nos serviços é a moeda de lucro das terceirizadas. Setores que não dão lucro são fechados, materiais mais baratos e com menor qualidade são comprados e o investimento em melhorias inexiste. Moral da história: a terceirização encarece o custo para a prefeitura, o povo paga uma conta mais cara para ser mal atendido e é, muito provável, que algum dinheiro seja desviado para caixa dois de campanha.
6 – Portanto, o Comitê em Defesa do Serviço Público vem se manifestar CONTRA a política de TERCEIRIZAÇÃO do governo Adriano Silva e do partido Novo. Vamos mobilizar toda a sociedade civil organizada, os movimentos sociais e o povo joinvilense para impedir que o Hospital São José, os PA’s e demais setores da prefeitura sejam moeda de troca para corrupção e destruição do serviço e dos servidores públicos de Joinville.
7 – Os signatários deste MANIFESTO vão requerer uma audiência com o prefeito Adriano para fazer esse debate e deixar claro que o povo joinvilense não aprova que OS’s administrem o serviço público.
Assinam o manifesto
Comitê em Defesa do Serviço Público
Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Joinville (SINSEJ)
Sindicato dos Empregados em Estabelecimento em Serviço de Saúde de Joinville e Região
UGT Joinville
CUT Joinville
FORÇA SINDICAL Joinville
SindSaúde/SC
SINTE Regional Joinville
SINPRONORTE
Sindicato dos Metalúrgicos
Sindicato dos Mecânicos
SINTECT Joinville
Sindicato dos Comerciários
SINDITHERME
Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Químicas e Farmacêuticas
SINDITEX
SINDPD
Sindicato dos Trabalhadores em Condomínios Imobiliários e Empregadas Domésticas
Sindicato dos Bancários
SINTRIVEST
SITICOM
Sindicato dos Plásticos
Sindicato de Fiação, Malharia, Tinturaria e Tecelagem
SINTESPE
Sindicato dos Radialistas
Sindicato dos Bombeiros Civis
SINDINORTE Eletricitários
SINDINAPI
Sindicato dos Vigilantes
Sindicato dos Arrumadores
Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Assessoramento, Pericia, Pesquisa e Informações de SC
Sindicato da Alimentação
Sindicato da Construção e Mobiliário
Sindicato do Comércio, Minérios e Postos de Gasolina
Sindicato dos Contabilistas; Sindicato dos Condutores Autônomos de Veículos Rodoviários
Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Gráficas
Sindicato dos Empregados em Empresas Prestadoras de Serviço, Asseio e Conservação
Sindicato da Panificação e Confeitarias
Sindicato da Refrigeração
Sindicato dos Representantes Comerciais
SESCON Joinville
Sindicato dos Securitários
Sindicato dos Trabalhadores em Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares
Sindicato dos Trabalhadores em Transporte Rodoviário de Cargas
Sindicato dos Trabalhadores de Transporte Rodoviário de Passageiros
Sindicato dos Empregados em Empresas de Colocação, Administração de Trabalho Temporário
Sindicato dos Trabalhadores Rurais
Sindicato dos Empregados em Entidades Sindicais
Sindicato dos Empregados em Empresas de Instalação e Monitoramento em Alarmes
SINDIFISCO Joinville
SINDESE
SINDBARRA
SINTRAEJ
Partido dos Trabalhadores (PT)
Partido Socialista Brasileiro (PSB)
Solidariedade (SD)
PCdoB
PSOL
REDE
Mandato Vereadora Ana Lucia (PT)
Movimento Feminista da Diversidade
Movimento Negro Maria Laura
União Nacional LGBT (UNALGBT)
União da Juventude Socialista (UJS)
Vale PCD
Coordenação Nacional de Estudantes de Psicologia (CONEP)