Secretários do governo Adriano integravam Conselho de OS que concorre a licitação

O processo de licitação para terceirizar o Centreventos está viciado e precisa ser anulado. A Organização Social (OS) vencedora, apensou uma ata errada na documentação, registrada em cartório no dia 31 de janeiro de 2023, que gerou confusão jurídica na licitação. A mesma contemplava o secretário de comunicação, Thiago Boein, o secretário de cultura, Guilherme Gassenferth, e a diretora da Secult, Francine Olsen, como membros do Conselho de Administração da OS.

O edital deixava muito claro no item 2.1.3 que “Não poderão participar deste chamamento público as Organizações Sociais que tenham pessoas físicas…que, respectivamente, seja ou tenha como dirigentes, administradores, controladores ou membros de seus conselhos, servidor público municipal em cargo comissionado”. Portanto, conforme a ata apensada na licitação, a OS não poderia participar por ter três membros no Conselho de Administração.

Hoje, após a denúncia feita pelo Sinsej e pelo Portal Chuville, surge outra ata, do dia 24 de abril de 2023, em que os três membros com cargos comissionados no governo Adriano Silva (NOVO) são retirados do Conselho de Administração. Cabe perguntar: a prefeitura não conferiu a documentação apensada na licitação? Por que essa ata não estava anexada no processo licitatório? Por que havia uma ata desatualizada? Seria incompetência da prefeitura e da OS?

Para além desse quiproquó jurídico, é indiscutível a imoralidade de ter três membros do governo no conselho administrativo até abril na OS que venceu a licitação. Quem disse que não houve favorecimento? Como saber? Afinal, desclassificaram a concorrente por motivo fútil.

Fica cristalino nesse exemplo que a TERCEIRIZAÇÃO é feita para favorecer os amigos do prefeito, caso dos proprietários da Sepat, da Orbenk e agora do Instituto Festival de Dança.