Sinsej entra com ação para garantir direito dos servidores da saúde
Na última segunda-feira (3) o Sinsej fez uma live voltada para os servidores que trabalham na área da saúde, especialmente com urgências e emergências. O objetivo era explicar os pagamentos irregulares que a prefeitura tem feito em relação ao sétimo dia de trabalho.
A lei determina que, caso o servidor trabalhe por sete dias seguidos, esse sétimo dia deve ser pago em dobro. Esse valor deve ser calculado em cima do salário base mais os benefícios, como gratificações e triênios. Porém, a prefeitura tem feito os pagamentos usando apenas o salário base em seus cálculos, o que fere a legislação trabalhista.
O Sinsej já entrou com uma ação coletiva cobrando o pagamento integral do valor aos servidores. O sindicato orienta os trabalhadores a entrarem também com ações individuais, pois isso tende a acelerar o processo dentro do poder judiciário. O objetivo é que a prefeitura pague corretamente, inclusive de forma retroativa.
Aos servidores que se interessarem em buscar seus direitos, o Sinsej oferece assessoria jurídica gratuita para todos os filiados. Basta entrar em contato pelo número (47) 3433-6966 e marcar um horário de atendimento. Esse contato também pode ser usado para retirar eventuais dúvidas sobre o processo.
Dúvidas recorrentes
- Qual o erro no pagamento?
A prefeitura está pagando em cima do salário base, ignorando os outros benefícios como gratificações e triênios. Porém, a lei diz que tem que incluir tudo na hora de fazer o cálculo do pagamento. - Quem tem direito ao pagamento do sétimo dia dobrado?
Servidores da saúde que trabalham sete dias seguidos. - Aposentados também tem direito?
Se você teve pagamentos irregulares, sim. - Como faço para entrar com uma ação?
Entre em contato com o sindicato pelo número (47) 3433-6966 e marque um horário com a nossa assessoria jurídica. - Tem custos para entrar com uma ação?
Se for filiado ao Sinsej não. Nossa assessoria jurídica fará tudo gratuitamente para os servidores filiados.
