Sinsej entra com ação para garantir direito dos servidores da saúde

Na última segunda-feira (3) o Sinsej fez uma live voltada para os servidores que trabalham na área da saúde, especialmente com urgências e emergências. O objetivo era explicar os pagamentos irregulares que a prefeitura tem feito em relação ao sétimo dia de trabalho.

A lei determina que, caso o servidor trabalhe por sete dias seguidos, esse sétimo dia deve ser pago em dobro. Esse valor deve ser calculado em cima do salário base mais os benefícios, como gratificações e triênios. Porém, a prefeitura tem feito os pagamentos usando apenas o salário base em seus cálculos, o que fere a legislação trabalhista.

O Sinsej já entrou com uma ação coletiva cobrando o pagamento integral do valor aos servidores. O sindicato orienta os trabalhadores a entrarem também com ações individuais, pois isso tende a acelerar o processo dentro do poder judiciário. O objetivo é que a prefeitura pague corretamente, inclusive de forma retroativa.

Aos servidores que se interessarem em buscar seus direitos, o Sinsej oferece assessoria jurídica gratuita para todos os filiados. Basta entrar em contato pelo número (47) 3433-6966 e marcar um horário de atendimento. Esse contato também pode ser usado para retirar eventuais dúvidas sobre o processo.

Dúvidas recorrentes

  • Qual o erro no pagamento?
    A prefeitura está pagando em cima do salário base, ignorando os outros benefícios como gratificações e triênios. Porém, a lei diz que tem que incluir tudo na hora de fazer o cálculo do pagamento.
  • Quem tem direito ao pagamento do sétimo dia dobrado? 
    Servidores da saúde que trabalham sete dias seguidos.
  • Aposentados também tem direito?
    Se você teve pagamentos irregulares, sim.
  • Como faço para entrar com uma ação?
    Entre em contato com o sindicato pelo número (47) 3433-6966 e marque um horário com a nossa assessoria jurídica.
  • Tem custos para entrar com uma ação?
    Se for filiado ao Sinsej não. Nossa assessoria jurídica fará tudo gratuitamente para os servidores filiados.

Confira a live com a direção e a assessoria jurídica do Sinsej

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