Servidores aprovam Campanha Salarial e rejeitam Reforma Administrativa

Os servidores de Joinville lotaram a sede do Sinsej em Assembleia realizada nesta quarta-feira (28/5). Foi aprovada a pauta da Campanha Salarial, que será entregue à Prefeitura em 29/5, e discutida a Reforma Administrativa proposta por Adriano Silva, do Partido Novo. Os trabalhadores vão exigir abertura das negociações e não descartam greve ou paralisação se o prefeito não recuar na retirada de direitos e na sua política de destruição do serviço público.

Mara Tavares, presidente do Sinsej, deu boas-vindas aos trabalhadores, explicando que todas as reformas retiram direitos e tentam dividir a categoria. Também afirmou que, devido à complexidade da Reforma Administrativa, a discussão não poderia ser esgotada em apenas uma assembleia, e colocou o sindicato à disposição para que os presentes possam tirar suas dúvidas a qualquer momento.

O diretor Edson Tavares, a seguir, frisou que foram visitados mais de 90% dos locais de trabalho e distribuídos diversos materiais informativos. Isso somado à indignação dos servidores explica o fato de termos uma assembleia com o auditório cheio. Ademais, lembrou que a força do servidor não está em lutas individuais, ou em ações judiciais ou no Parlamento, mas na mobilização conjunta.

Feitas as intervenções iniciais, a mesa deu início aos informes.

Hospital Municipal São José

O diretor Welington Laufer relembrou a situação da terceirização do refeitório do Hospital Municipal São José (HMSJ). Os servidores, pacientes e acompanhantes continuam relatando atrasos no fornecimento de alimentação, má qualidade da comida e precariedade no espaço reservado às refeições.

Diante disso, uma assembleia foi marcada com os servidores do hospital e uma carta de reivindicações foi entregue à direção da instituição na sexta-feira (23/5). Desde então, nenhum dos problemas foi solucionado. Um novo ato foi marcado para dia 29/5, na frente do hospital, onde uma carta em que se explica a situação do refeitório e da alimentação será entregue aos munícipes. Leia a carta aqui.

Welington informou aos presentes as reivindicações formuladas pelo trabalhadores em relação aos problemas do hospital:

• Alimentação de qualidade para todos: trabalhadores, pacientes e acompanhantes;
• Retorno dos horários de café com alimentação disponível no refeitório;
• Redução do custo da refeição para R$ 3,60, que era o valor anterior;
• Ampliação e adaptação do espaço do refeitório para servidores que levam sua própria alimentação;
• Espaço adequado para armazenamento das refeições trazidas pelos funcionários;
• Pontualidade nos horários de distribuição de refeição;
• Cumprimento integral do cardápio com divulgação semanal prévia.

Agentes comunitários de saúde

A diretora Veneranda Alexandre apresentou um informe sobre os agentes comunitários de saúde, destacando o projeto 19/2025, apresentado na Câmara de Vereadores, que trata da transposição desses profissionais ao regime estatutário.    

A transposição é uma demanda histórica do sindicato e dos ACSs. Porém, o projeto 19/2025, proposto pela prefeitura, apresenta retirada de direitos em seu texto. Diante disso, o Sinsej vem acompanhando a tramitação e exigindo que os direitos sejam mantidos.

O sindicato defende que: os profissionais que já cumpriram o prazo mínimo de três anos de serviço público sejam dispensados do estágio probatório; sejam mantidos os benefícios adquiridos antes da transposição, como o triênio; para fins previdenciários. O Sinsej defende a carreira, desde que o ingresso no cargo até o momento seja considerado serviço público. 

Ressaltou-se que direitos como a liberação do ponto no horário de almoço, equiparação aos estatutários para tratamento de saúde, licença nojo, pagamento de triênios, insalubridade foram conquistados com a mobilização da categoria. E não será diferente em relação ao projeto de transposição de regime.

Reforma Administrativa

A diretora Bruna dos Reis abriu o informe sobre a Reforma Administrativa, alertando que o interesse do governo Adriano Silva é destruir o serviço público ao mesmo tempo em que se projeta politicamente para as próximas eleições. São R$ 100 milhões dedicados à criação de cargos comissionados e funções gratificadas, que poderiam atender boa parte das demandas da categoria e da população da cidade.

“Podemos resumir os 19 projetos em alguns pontos: criação de cargos comissionados no valor de R$ 100 milhões, falta de isonomia entre servidores, ampliação de poderes do prefeito por meio de decretos, alteração de carga horária e alteração do estatuto do servidor”, explicou Bruna.

Estas alterações podem ser lidas, em detalhe, neste artigo.

A diretora fez uma linha do tempo desde que o governo protocolou os 19 projetos da Reforma Administrativa até o momento. Mesmo não havendo regime de urgência em nenhum destes projetos, o governo rapidamente designou relatores e aprovou pareceres “a toque de caixa” nas comissões permanentes. Apesar da insistência do sindicato, todos os pedidos de audiência até este momento haviam sido ignorados.

Na reunião ordinária de Finanças, por exemplo, os vereadores membros da comissão, Kiko da Luz (PSD), Mateus Batista (União – MBL), Pastor Ascendino Batista (PSD) e o presidente Érico Vinicius (Novo), votaram contra a realização de audiência pública três vezes (uma para cada projeto). 

Só no dia 26 de maio o sindicato conseguiu arrancar audiências públicas em blocos de projetos, como se vê a seguir:

 

13/06 – Sexta-feira – 18h30	Administração Direta e Indireta/ Valorização de servidores PL 124, 125, 126, 127, 129
17/06 – Terça-feira – 19h30	Reestruturação de carreiras PL 25, 26, 27, 28, 29, 33, 36
23/06 – Segunda-feira – 19h30	Regime Previdenciário / Estatuto do Servidor / Políticas Setoriais PL 24, 30, 31, 32, 34, 35 e 128

 

Bruna alertou que a posição do Sinsej é pela derrubada da Reforma Administrativa, mas que o sindicato não é contrário ao acesso ao plano de carreira para os servidores. No entanto, a forma como os 19 projetos foram apresentados fere o princípio da isonomia no serviço público, quando possibilita este acesso a apenas alguns profissionais. Frisou que as reformas tentam, propositalmente, dividir a categoria.

Flávia Antunes, diretora do sindicato, destacou a importância do trabalho de base, refletido na adesão dos trabalhadores à assembleia do Sinsej. A diretora também repassou o histórico da atual gestão do sindicato e o acúmulo de experiência nas lutas nacionais contra a Reforma da Previdência, Reforma Trabalhista, Reforma do Ensino Médio, Escola Sem Partido, entre outros. Lembrou que estas reformas, patrocinadas pelo capital, sempre impõem perdas para a população e para os servidores.

“O prefeito Adriano e o seu respectivo partido são filhotes da PEC 32/2020, cujos ataques instituídos se sustentaram em três principais eixos: fim da estabilidade do servidor público, ampliação da privatização e terceirização dos serviços públicos e retirada de direitos”, explicou.

Em seguida, Mateus de Quadros, diretor do Sinsej e consultor legislativo da Câmara de Vereadores de Joinville, fez uma intervenção técnica sobre a tramitação dos projetos e explicou as proporcionalidades das votações à assembleia.

Intervenções dos servidores

Vários servidores ressaltaram a união da categoria naquele momento e destacaram a importância da participação nas atividades do sindicato.

Josiano Godoi, da diretoria plena do Sinsej, afirmou que nunca houve uma conjuntura tão favorável aos servidores – referindo-se ao fato de que a prefeitura acabava de anunciar a disponibilidade de R$ 100 milhões, mas que pretende gastá-los em cargos comissionados.

As cozinheiras também marcaram presença e relataram as precárias condições em que trabalham. “Estamos trabalhando arrebentadas. Agora nos chamam de ‘fiscais’, então queremos receber como fiscais”, afirmou a servidora Neiva.

 

Solidariedade de classe

Logo no início da assembleia, o diretor do sindicato Maciel Frigotto destacou que os problemas que afetam a classe trabalhadora no mundo também são nossos problemas e, por isso, a solidariedade de classe deve ser a principal característica do servidor público. 

Neste sentido, o diretor D’Artagnan Júlifer leu uma proposta de moção de apoio aos dirigentes do Comitê de Ação Awaami de Guilguite-Baltistão (AAC-GB) e do Partido Comunista Inqalabi, que foram presos pela polícia no Paquistão por se oporem à pilhagem das terras e dos recursos da região pelos capitalistas e imperialistas. A assembleia aprovou a moção por unanimidade.

“Exigimos também a remoção imediata do nome de Ehsan Ali da notória Quarta Lista e a imediata restituição de seu direito à livre circulação. Reivindicamos o fim de todas as restrições às suas atividades políticas”.

 

Encaminhamentos:

Após as intervenções dos servidores, foram aprovados os seguintes encaminhamentos:

• A partir da proposta de pauta para a Campanha Salarial apresentada pela diretoria, os trabalhadores contribuíram com o debate e aprovaram por unanimidade o texto final do documento, que pode ser lido aqui;
• No dia 4 de junho, haverá uma reunião com os agentes administrativos, tratando especificamente sobre a Reforma Administrativa;
• No dia 10 de junho, realização de reunião com todos os servidores lesados pela reforma e pela não isonomia em relação a direitos;
• No dia 29 de maio, o Sinsej vai exigir uma audiência com o prefeito para falar sobre a Reforma Administrativa e apresentar as pautas da Campanha Salarial;
• No dia 13 de junho, a partir das 18h30, haverá uma assembleia do Sinsej junto à Audiência Pública, na Câmara de Vereadores de Joinville. Neste dia, a categoria deliberará sobre greve ou paralisação, dependendo da disposição do governo em negociar e do resultado destas negociações.

DOWNLOAD – PAUTAS DA CAMPANHA SALARIAL