Audiência Pública (17/6) – Servidores exigem diálogo e isonomia

O plenário da Câmara de Vereadores de Joinville (CVJ) voltou a ficar lotado na noite de terça-feira (17/6), repetindo o cenário da audiência anterior (13/6). Em pauta, estavam os projetos de lei 25, 26, 27, 28, 29, 33 e 36 da Reforma Administrativa, que tratam da reestruturação de carreiras do funcionalismo municipal. A forte presença de servidores, muitos empunhando cartazes com os dizeres “Nível 12 para Agentes Administrativos”, mostrou a mobilização e a insatisfação com a reforma.

A presidente do Sinsej, Mara Tavares, foi convidada a compor a mesa e, imediatamente, um ofício foi lido solicitando paridade de tempo de fala para o sindicato, equiparando-o ao tempo concedido à gestão municipal.

Abrindo as intervenções, o secretário do governo, Ricardo Mafra, representando a administração de Adriano Silva (Novo), fez uma breve apresentação dos projetos, focando em progressões para carreiras específicas, como engenheiros, geógrafos, geólogos, analistas de TI e auditores-fiscais.

Em seguida, Mara Tavares apresentou a cartilha desenvolvida pelo sindicato, e classificou a reforma como “no mínimo, injusta”, exigindo a paralisação imediata dos projetos até que o prefeito receba o sindicato. “O Sinsej não é contra as progressões e gratificações apresentadas. Apoiamos e parabenizamos as categorias beneficiadas”, afirmou Mara, gerando aplausos dos presentes. “Mas estas progressões deveriam ser ampliadas para todos os servidores, com isonomia.”

A presidente do Sinsej também alertou os servidores sobre a “pegadinha” do governo em relação à carga horária dos agentes administrativos. “Dizem que ‘quem quiser, poderá aumentar’. Na verdade, é o prefeito que aumentará ou não por decreto”, criticou. Ela lembrou a vitória histórica de 2008, quando a mobilização garantiu o plano de carreira do magistério, reforçando: “Vale a pena lutar”. Sua fala foi encerrada com o pedido de valorização de verdade e isonomia no serviço público.

A sequência de intervenções no plenário reforçou o coro de críticas. Servidores exigiram o trancamento dos projetos até o retorno e o efetivo diálogo do prefeito. “É inadmissível essa ideia de não chamar o sindicato para conversar. O sindicato é uma entidade legalmente constituída”, protestou um servidor. Uma moradora de Joinville questionou as prioridades do governo: “Prioridade para a população não é Reforma Administrativa. Prioridade é pavimentação no bairro Jativoca, é acabar com a enchente no centro”.

Gabriela, agente administrativa, colocou em pauta a defasagem salarial: “A última valorização da nossa categoria foi em 2007. Pedimos o enquadramento para o nível 12 para contornar essa defasagem histórica”.

A fala do secretário Mafra, afirmando que o governo já “repôs todas as inflações” e “ouviu os servidores para fazer a reforma”, gerou revolta e vaias, já que inexistiu diálogo desde a apresentação dos 19 projetos que compõem a Reforma Administrativa. A diretora do Sinsej, Bruna dos Reis, complementou: “Os projetos misturam migalhas com um conjunto extremamente ruim para os servidores. Isso divide a categoria”. Ela destacou a indignação presente: “Sabe o que causa indignação a um servidor? É um Secretário de Educação ter reajuste de R$ 7 mil enquanto os servidores não ganham nada”.

Gilmara Martins, também diretora do Sinsej, atacou a lógica da ampliação da carga horária: “O prefeito diz que quer eficiência. Como vai ser eficiente trocar dois administrativos que trabalham 6 horas cada por um que trabalha 8 horas? A conta não fecha”.

Encerrando a sessão, Mara Tavares reconheceu a força da mobilização: “Os servidores nem sempre são bem-vindos nesta casa, mas a presença de todos mostra como é o serviço público”. Reiterou o apoio aos planos de carreira para fiscais e auditores, mas firmou o ponto central da luta: “O que o sindicato pede é que haja isonomia no serviço público”.

No dia 23/6, vai acontecer a última das três audiências marcadas. Na ocasião, será discutido um assunto sensível aos trabalhadores municipais, que é o Estatuto do Servidor. No dia 1 de julho, também está marcado um indicativo de paralisação.