Por que as gratificações são práticas antissindicais?

A gratificação por desempenho e assiduidade no magistério poderia, em teoria, ser uma forma de valorização. No entanto, quando os critérios desta valorização se transformam em ferramentas de intimidação e violação de direitos fundamentais, é algo preocupante e negativo. O vínculo da valorização às faltas injustificadas ou atestados não apenas adoece o servidor como foi escrito em outro artigo, mas o compele a não participar em atividades sindicais legítimas, como paralisações e greves. Esta é uma evidente estratégia política do governo Adriano Silva (Novo) e, sem dúvida, é inaceitável.

A política do medo e do controle
O critério de vincular a gratificação à frequência do servidor, transforma um direito constitucional – o direito de greve e de livre associação sindical (Art. 8º e 9º da CF/88) – em um motivo para punir política e financeiramente o servidor. É uma forma evidente de assédio antissindical, condenado, inclusive, pela Organização Internacional do Trabalho (OIT). Fica evidente que o governo não pretende premiar desempenho, mas silenciar a crítica e coibir a mobilização coletiva por melhores condições de trabalho. E se, somado a isso, aparece uma reforma que dedica R$ 100 milhões a cabides de empregos e cabos eleitorais, estrategicamente distribuídos e municiados com as mais diversas práticas de assédio, temos um pacote completo de blindagem do prefeito Adriano Silva para governar apenas por decreto.

Fragmentação da categoria
Hoje, todos os servidores vivem sob uma ameaça constante de perder a gratificação, seja por ficarem doentes ou participarem das atividades do sindicato. Isso individualiza o medo e fragiliza a união entre a categoria. Servidores são colocados em um falso dilema: lutar coletivamente pelos direitos de todos ou garantir algum benefício individual. Esta ideia implode a solidariedade de classe, base fundamental do movimento sindical e das lutas históricas da classe trabalhadora. E é por isso que o sindicato apoia todo ganho na carreira dos servidores, sim, inclusive entre setores isolados do serviço público, mas sempre defendendo a isonomia.

Como o mandatário do município vem da iniciativa privada, conhece as manobras de controle por trás da “participação de lucro por metas”. Ao implementá-la no serviço público por meio de avaliações de desempenho, cria uma competitividade entre categorias, que são levadas a internalizar individualmente as pressões por resultado. É uma forma sutil de controle, mas muito mais eficaz do que a coação direta.

A mobilização conjunta é a única saída
O medo de perder a gratificação é compreensível. Afeta o orçamento doméstico e gera insegurança. No entanto, ceder a esta intimidação é garantir arbitrariedades do governo municipal e o enfraquecimento dos servidores públicos.

A participação nas atividades sindicais não é um luxo ou um risco desnecessário; é, na verdade, o único caminho a seguir. Não podemos deixar que este medo das faltas injustificadas, especialmente quando alimentadas por critérios absurdos, paralise nossa disposição para o enfrentamento.

Quando nos deixamos dominar pelo temor individual, acabamos perdendo coletivamente. Mas quando nos unimos em defesa das mesmas causas, os trabalhadores se tornam invencíveis. A atual direção do Sinsej alertou, desde o início, que esse processo de “valorização por mérito” – que se materializa em gratificações – é uma armadilha. Da mesma forma, afirmamos que a liberdade sindical associada ao poder da categoria organizada é a verdadeira garantia para a ampliação e a manutenção dos nossos direitos.