Projeto liberal do Partido Novo mira privatizações em espaços culturais Joinville: um alerta em defesa do Museu Nacional de Imigração Colonização

A política de privatizações, terceirizações, transferência e venda do patrimônio público tem um histórico que se firma a partir das diversas contrarreformas que pavimentaram o caminho para a aplicação da política liberal do Partido Novo em Joinville. 

As terceirizações no serviço público em Joinville já atingiram áreas da saúde, educação, alimentação, água, segurança e iluminação, entre tantas outras. No Hospital Municipal São José, por exemplo, há uma diversidade de setores que já estão sob controle da iniciativa privada: desde zeladoria e recepção, passando por exames de imagem, instrumentação cirúrgica, ambulatório de oncologia, entre outros. Na educação a situação se repete com o agravante da construção recente de CEIs com dinheiro público que serão entregues para a exploração privada. Em relação aos serviços de iluminação, por meio de uma Parceria Público-Privada (PPP), o município fechou um contrato de 22 anos que custará R$556 milhões aos cofres públicos. A prestação dos serviços de água pela Companhia Águas de Joinville também opera com um número de 823 terceirizados em contraste com os 457 concursados.

Esse breve cenário de desmonte ajuda a ilustrar o que significa, na prática, a bandeira do Estado Mínimo, onde o Estado deixa de ser o responsável por subsidiar os serviços públicos e atua de forma residual, como um fiador da iniciativa privada. A geração de lucro torna-se, a partir disso, um negócio muito atrativo para os empresários, mas em contrapartida significa o fim dos serviços públicos como conhecemos.

Os laboratórios mais recentes dessa experiência de transferência dos serviços públicos para a iniciativa privada são as unidades de cultura da cidade. A Cidadela Cultural Antárctica passou por um processo clássico de desmonte, em que a estrutura física foi abandonada à deterioração e, a partir disso, iniciou-se uma narrativa de transferência do patrimônio, desconsiderando o seu papel social, os entes envolvidos e a potencialidade coletiva dos efeitos da sua recuperação. Outros espaços como o Centreventos e o Mercado Municipal também seguem a linha de serem disponibilizados para o gerenciamento privado.

No presente, observamos um processo gradual de desmonte de um dos espaços de memória mais emblemáticos da cidade, o Museu Nacional de Imigração de Colonização. Tendo por base experiências anteriores, ao que tudo indica, esse script de desmantelamento da equipe de servidores, também é uma estratégia comumente adotada para abrir espaço para negociações entre o poder público e OSs.

O MNIC tem uma trajetória ímpar na cidade que culmina na ampliação da perspectiva de “Museu Nacional de Imagração”, dedicado a todas as imigrações e migrações mais recentes, incluindo grupos de todos os matizes na composição da ocupação desse território. Com um trabalho reconhecido para além dos muros de Joinville, a equipe de servidores capitaneou essa “calibragem histórica” necessária, articulando diversos grupos étnicos e sociais, com o intuito de fortalecer as relações sociais e culturais, que são um dos pilares de qualquer instituição museológica.

Com o apoio de uma equipe técnica altamente qualificada, a gestão municipal, junto ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, pôde realizar, com dinheiro público, as reformas e restauros necessários tanto no imóvel quanto no seu acervo. A responsabilidade e formação técnica dos servidores permitiram, durante todo esse período delicado, que todos os procedimentos fossem realizados com o zelo exigido ao se trabalhar com bens tombados.

O atendimento ao público, a formação de professores e a realização do Festival do MNIC, elaborados, executados e  sistematizados pelos servidores, foram mantidos e readaptados a cada fase da instituição nesses últimos anos. Entretanto, nos últimos meses, a falta de um quadro permanente completo, aliado ao tamanho da instituição e a responsabilidade pela integridade física do acervo, tem atingido a capacidade de atendimento do museu mais visitado de Joinville. Esse fato tem motivado diversas denúncias sobre a precarização do museu, em defesa da reabertura da instituição em sua potencialidade integral.

Para o Sinsej, fica muito evidente a intenção do poder público de utilizar o contexto atual para – muito em breve – anunciar a exploração do museu de forma privada. O Sinsej defende que o acesso à cultura seja cem por cento público; a permanência e ampliação da equipe técnica e o respeito ao exercício das funções e responsabilidades dos servidores legitimamente concursados, sem a interferência direta das chefias nessas responsabilidades.

A reivindicação da reabertura integral do MNIC não é uma busca pela manutenção das estatísticas de visitação a qualquer custo. É, antes de tudo, a defesa do serviço, dos servidores e do patrimônio público com acesso gratuito e universal. As experiências de privatização do setor cultural apontam para a transformação da memória em mercadoria e lucro. O acesso desigual à cultura, a precarização do trabalho com redução de salários e falta de garantias trabalhistas, a perda da identidade cultural e do uso por movimentos culturais independentes são resultados certos de uma política baseada no Estado mínimo. É preciso estarmos atentos para mais esse combate!