Servidores discutem PLC 33/2025, da Reforma Administrativa
Em assembleia realizada no dia 12/8, agentes e assistentes administrativos se reuniram para discutir a suspensão ou a manutenção do PLC 33/2025, que trata da Reforma Administrativa em Joinville e que tem um impacto significativo nas condições de trabalho e na jornada laboral. A votação, no entanto, foi dividida, refletindo a complexidade e as realidades presentes dentro da categoria, que abrange servidores de várias secretarias municipais com atividades diversas. Essa divisão indica, de forma clara, que o projeto não oferece nenhuma garantia para os administrativos e que a direção do sindicato deve buscar urgentemente melhorias.
Novos fatos relacionados especificamente às condições dos administrativos dos Prontos Atendimentos (PAs) também surgiram durante a assembleia, o que abriu uma discussão mais aprofundada e detalhada que não pôde ser esgotada na ocasião. Foi levantado pelos servidores dos PAs que eles trabalham 40 horas, mas ganham uma gratificação diferente dos servidores do Hospital São José, por exemplo. Além disso, uma preocupação central levantada é que o PLC 33 não garante que os administrativos que atualmente trabalham 30 horas – conquista obtida com mobilização anterior – continuarão com esta carga horária. Pelo contrário, do jeito que o projeto está, é possível que todos os administrativos trabalhem 8 horas (40 horas semanais). Esta dúvida, em específico, fica mais evidente diante da fala do prefeito em vídeo, onde ele afirmou que esta mudança era boa porque “onde trabalham dois servidores, agora trabalharia um”. Esta perspectiva, obviamente, gera dúvidas quanto à eficiência do serviço público, pois uma pessoa atendendo no lugar de dois pode ser econômica para o prefeito pagar R$ 100 milhões para cargos comissionados, mas não para a qualidade e agilidade do atendimento público.
Diante do impasse gerado pela votação e pela necessidade de analisar estes novos aspectos, a estratégia definida pelo Sinsej é buscar um diálogo direto com a gestão municipal na reunião marcada para o dia 28/8. O objetivo deste encontro será apresentar a decisão da assembleia à prefeitura e reavaliar os pontos considerados mais sensíveis e prioritários nas reivindicações dos administrativos, em especial as questões das gratificações, mudança de nível e a possível mudança na carga horária. Após essa reunião e a obtenção de uma devolutiva da gestão, qualquer avanço no projeto será discutido novamente com a categoria, e o sindicato convocará uma nova assembleia geral com todos os servidores administrativos.
Diante da falta de um consenso inicial, é fundamental levar as preocupações da categoria para a mesa de negociação com a gestão do município. Buscar garantias concretas durante essas discussões é a prioridade do sindicato antes de apresentar novamente a proposta, com possíveis ajustes, para a avaliação e decisão final dos próprios servidores.
Campanha para mudança de nível
O quadro funcional do município conta com um grande número de administrativos, distribuídos em todas as secretarias, com uma diversidade enorme de atribuições que crescem a todo momento: por complexidade ou volume de trabalho. Por isso, o cargo não se enquadra mais nas atribuições do nível 9, e sim nas do nível 12 da tabela. Neste sentido, sindicato realizará uma campanha abrangente para a mudança de nível dos administrativos, uma pauta histórica da categoria que já não pode ser negligenciada.
