Nota de repúdio às declarações do Ministro da Fazenda

As recentes declarações de Fernando Haddad, Ministro da Fazenda, em relação aos servidores públicos são uma interpretação equivocada e injusta sobre a estabilidade e as reais causas da precarização dos serviços ofertados à população.

No Podcast 3 Irmãos (27/9), Haddad afirmou que a estabilidade do servidor deve estar atrelada às avaliações de desempenho e cumprimento de metas. Em Joinville, já vivemos a falência deste modelo, onde as avaliações são ferramentas de perseguição política e de assédio, amplamente denunciadas pelos servidores. Na Companhia Águas de Joinville (CAJ), por exemplo, cinco trabalhadores foram demitidos no começo deste ano por meio de uma avaliação subjetiva e sem critérios técnicos.

Haddad parece se esquecer de que foram servidores com estabilidade que denunciaram irregularidades na compra de vacinas no governo Bolsonaro; foram servidores com estabilidade que denunciaram joias ilegais trazidas da Arábia Saudita, foram servidores concursados e com estabilidade que denunciaram os escândalos no INSS. Estabilidade não é um privilégio, é um direito do trabalhador e uma conquista para a população. A estabilidade oferece ao servidor a independência necessária para atuar de acordo com o interesse público.

O ministro também afirmou que “o Brasil cobra imposto de primeiro mundo e oferece serviço de terceiro mundo”, como se os servidores fossem os causadores disso. O que compromete o serviço público não é a estabilidade, mas a falta de investimento em estrutura, a terceirização, o sucateamento proposital por parte do Estado, o teto de gastos e a falta de concursos públicos. Como um técnico de enfermagem será avaliado em sua função se não lhe chega nem esparadrapo? Como um professor é avaliado com superlotação em sala de aula? A realidade é que os impostos não são revertidos em serviços que resolvam esses problemas, mas para pagamento da dívida pública, para salvar bancos, para garantir o lucro de um punhado de especuladores, enquanto os servidores são responsabilizados.

Em 2004, Haddad engendrou e divulgou a promulgação da Lei das Parcerias Públicos Privadas (PPP), abrindo a porteira do serviço público para o capital privado e precarizando ainda mais os serviços prestados à população. O ministro vem, agora, atribuir o fracasso da sua própria política aos servidores. Ainda mais irônico é que toda a imprensa reacionária, como o Estadão, saiu em defesa do ministro, alegando que ele “foi mal interpretado”.

As declarações de Fernando Haddad vêm ao encontro da agenda da ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos do Brasil, Esther Dweck, defensores de avaliações e “meritocracia”. Ambos se unem para defender a PEC 32, idealizada no governo Bolsonaro, que agora recebeu o nome de Reforma Administrativa Nacional. Esta reforma, caso passe, será o fim do serviço público e da estabilidade dos servidores.

O Sinsej repudia as palavras do ministro e exige que as centrais sindicais organizem uma greve nacional para barrar essa Reforma Administrativa, contra qualquer retirada de direitos e contra a precarização dos serviços públicos para a população.