O papel dos sindicatos é defender os trabalhadores contra os ataques ao serviço público, venham de onde venham
Atos contra o ajuste fiscal do governo Lula começam a se espalhar pelo país. O motivo é o Projeto de Lei Complementar 299/2026, de autoria do senador Jaques Wagner (PT-BA), cujo texto-base foi aprovado no Senado por 45 votos a 31 e que agora segue para a Câmara dos Deputados. O projeto atinge em cheio os gastos sociais e, de forma especialmente grave, a saúde.
O ponto mais duro está no mínimo constitucional da saúde. A Constituição determina que o setor receba 15% da receita corrente líquida da União, e o governo não mexa nesse percentual. O que muda é a base de cálculo: ao retirar da receita corrente líquida o imposto extraordinário sobre a exportação de petróleo, os mesmos 15% passam a render menos dinheiro. É como tirar 15% de 50 reais em vez de 15% de 100. Segundo estimativas de setores especializados, são entre 10 e 20 bilhões de reais retirados do SUS por ano até 2030.
Não para por aí. O texto facilita o contingenciamento, ou seja, o congelamento e o corte de verbas das áreas sociais, e piora o arcabouço fiscal criado pelo próprio PT em 2023, que já foi uma versão repaginada do teto de gastos de Temer. Sob determinadas condições, o crescimento real das despesas cairá de 2,5% para 2% ao ano acima da inflação. Quem depende de escola pública, universidade pública e hospital público sabe que isso é muito pouco diante do que a população precisa. Trata-se de um ajuste que não foi o programa vencedor nas urnas e que não é o que a classe trabalhadora esperava de um novo governo Lula.
É nesse cenário que a juventude volta às ruas contra o ajuste fiscal, como já fez tantas vezes na história do país quando a conta da crise foi empurrada para o povo. Mas a juventude, sozinha, dificilmente reverterá um ataque desse tamanho. A capacidade de parar a engrenagem e construir uma greve geral está nas mãos das entidades sindicais, que organizam o funcionalismo, a saúde, a educação e as demais categorias que sofrerão as consequências do corte.
Por isso, o movimento sindical precisa encampar essa luta e se posicionar com clareza. Não cabe a nenhuma entidade amenizar o ataque ao serviço público, à população e aos servidores por afinidade com o governo federal. Quem defende o serviço público não pode relativizar um projeto que retira bilhões da saúde pública e engessa o orçamento da educação por anos.
O Sinsej reafirma que a defesa dos direitos dos servidores passa por defender todo dinheiro necessário para os serviços públicos, e convoca as demais entidades a se somarem a esta luta e a transformarem a indignação das ruas em mobilização organizada, em paralisações contra os ataques do governo federal ao conjunto dos trabalhadores.
