Sinsej reuniu servidores com dois vínculos

Na última terça-feira (19/7), os diretores do Sinsej realizaram uma reunião com servidores municipais que possuem dois vínculos de empregos públicos. O sindicato foi informado pelos trabalhadores que a Prefeitura estava enviando um ofício a vários servidores sobre a acumulação de cargos. Também estava entregando uma declaração para que o notificado se comprometesse a pedir a desvinculação de um dos cargos em 20 dias.

Em contato com a secretária de Gestão de Pessoas, Rosane Bonessi, o Sinsej foi informado que não havia intenção de exonerar nenhum servidor. Tratava-se apenas do levantamento de informações solicitadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). A secretária comprometeu-se, então, a mudar o texto do ofício.

Encaminhamentos

Na reunião com o sindicato, os trabalhadores definiram que somente repassariam ao governo as informações solicitadas, sem se comprometer com o pedido de exoneração. Foi decidido ainda que o Sinsej enviará um ofício à Prefeitura informando que, tanto o Estatuto dos Servidores de Joinville quanto a Constituição Federal permitem os dois vínculos, desde que haja compatibilidade de horários, sem impor limites de jornada.

Relembre

O Estatuto dos Servidores de Joinville veda a acumulação remunerada de cargos públicos, ressalvados os casos previstos na Constituição Federal. Estes casos são:

1. a) dois cargos de professor.
2. b) um cargo de professor com outro técnico ou científico.
3. c) dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas.

No serviço público estadual, há limite de 70 horas. No Judiciário, esse debate não é pacificado e há decisões judiciais diferentes em todo o país.

Debate necessário

Esse assunto traz à tona uma situação absurda, com a qual centenas de servidores convivem diariamente. Trabalhar tantas horas por semana remete aos séculos 18 e 19. Ninguém cumpre jornadas assim porque quer, mas porque precisa, pois seu salário não é suficiente para o sustento da família.

O Sinsej defende que nenhum servidor necessite ultrapassar esse teto de jornada. No entanto, não é correto apenas proibir o direito ao trabalho. É preciso discutir a baixa remuneração da categoria, a falta de um plano de carreira e o abandono geral dos serviços públicos.

* Texto atualizado às 10h30 do dia 26  de julho.