A luta contra a Lei da Mordaça continua em Joinville

O vereador Odir Nunes (PSDB) protocolou um projeto que retorna à Joinville a discussão sobre a Lei da Mordaça. O PL 86/2019 é similar ao que já foi derrotado em 2017, após cerca de um ano de manifestações de entidades de classe, movimento estudantil, associações de moradores e movimentos sociais. Propostas neste sentido estão sendo apresentadas e combatidas em todo o país, incluindo o Congresso Nacional, e são impulsionadas pela ONG Escola Sem Partido. O Sinsej participou ativamente da campanha contra a Lei da Mordaça em 2017 e novamente vem a público repudiar a apresentação do projeto. Ele fere gravemente a liberdade de expressão nas salas de aula, precariza a educação e criminaliza os professores.

CALAR A CLASSE TRABALHADORA E SUA JUVENTUDE

A Lei da Mordaça levanta debates morais, mas, na realidade, sua motivação é bastante material. Ela está contextualizada em um período de Reforma do Ensino, da PEC de congelamento de investimentos públicos, da Reforma Trabalhista, da proposta de Reforma da Previdência, entre outros ataques. É interesse do capital financeiro, que procura aumentar a exploração e retirar direitos da classe trabalhadora, que a educação pública seja destruída.

Se aplicado, o projeto vai aprofundar a precarização do ensino e impedir a socialização do conhecimento entre os filhos da classe trabalhadora. Entre as consequências mais nefastas está impedir a participação dos estudantes na vida política da sociedade, cerceando o movimento estudantil e a atividade sindical nas escolas.

No projeto de Odir, um dos principais problemas é o artigo que determina que “ao tratar de questões políticas, socioculturais e econômicas” – temas que contextualizam absolutamente todas as áreas do conhecimento humano – o professor “apresentará aos alunos, de forma justa, as principais versões, teorias, opiniões e perspectivas concorrentes a respeito”. Da mesma forma como o restante do projeto, o parágrafo confunde, mas engendra em si a impossibilidade de definir o que é a “forma justa”, assim como de o professor não tomar lado em questões importantes. Isso significa que o profissional poderia ser criminalizado por qualquer coisa não considerada “justa” por alguém.

É impossível, e às vezes é criminoso, ensinar sem emitir opiniões. Como omitir que na Idade Média quem não concordava com a Igreja e a Coroa podia ser executado em praça pública? Que a escravidão já foi uma lei? Como não emitir julgamento de valor ao se tratar do nazismo? Como omitir os interesses econômicos do imperialismo norte-americano nas ditaduras do Brasil e da América Latina? Que a origem da espécie humana se deu na África há milhares de anos? Que as transformações artísticas e literárias acompanham as mudanças políticas, econômicas e sociais de seus tempos?

O projeto de Odir também dá margem para que o ensino da história, das religiões, da antropologia, da educação sexual, entre outros, seja visto como não respeitar “o direito dos pais dos alunos a que seus filhos recebam a educação religiosa e moral que esteja de acordo com as suas próprias convicções”. Este artigo ignora que a Educação é uma responsabilidade tanto da família quanto do Estado. Também significa a interferência religiosa no Estado, ignorando sua laicidade e abandonando a ciência, que é objeto principal da escola.

Da mesma forma, a Lei da Mordaça de Odir propõe que “O Poder Público não se imiscuirá na orientação sexual dos alunos nem permitirá qualquer prática capaz de comprometer o desenvolvimento de sua personalidade em harmonia com a respectiva identidade biológica de sexo, sendo vedada, especialmente, a aplicação dos postulados da ideologia de gênero”. Ocorre que o conceito de ideologia de gênero é um espantalho erguido pela direita, utilizando-se do preconceito que ainda existe em parte da sociedade para, através de leis como essa, impor sua ideologia religiosa na escola e impedir discussões sobre violência doméstica, gravidez precoce, direito ao aborto, exploração sexual e rebaixamento do salário das mulheres trabalhadoras.

É PRECISO MOBILIZAR

Em 2017, o Sinsej foi uma das entidades mais importantes na luta contra a Lei da Mordaça na cidade, ajudando a instalar outdoores, jornais, produzindo propagandas de rádio e vídeos, acompanhando o trâmite na Câmara e mobilizando cada local de trabalho. Na época, juntos, os trabalhadores e a juventude de Joinville participaram em peso e conseguiram a arquivação do projeto. No último dia 11 de abril, o sindicato já mobilizou para um ato contra a Lei da Mordaça.

É preciso que os trabalhadores continuem engajados na luta por uma escola pública, gratuita para todos, que seja um ambiente de socialização de conhecimento livre de qualquer forma de preconceito e perseguição.