Educação: Emenda do prefeito Udo ao PLC nº51/2019 segue extinguindo cargo e mantendo gratificação a indicados

Texto deve ser votado em regime de urgência na CVJ

A poucos dias do fim dos trabalhos no Poder Legislativo municipal, o prefeito de Joinville, Udo Döhler enviou à Câmara Emenda que modifica o Projeto de Lei Complementar n° 51/2019 que extingue cargos na Educação e concede gratificação a indicados. Em mensagem de número 63, apresentada no Legislativo, o prefeito pede que o texto seja aprovado em regime de urgência.

Na segunda-feira, 16, às 15 horas, no mesmo horário da Comissão de Legislação, Redação e Justiça onde a Emenda será lida e apreciada, está marcada uma reunião com vereadores sobre o tema. O Sinsej chama toda a categoria e comunidade para participar das atividades e dessa luta com unidade e organização, pois o que está em jogo é a valorização de profissionais e a qualidade do ambiente escolar.

Tramitação

A Emenda Modificativa foi lida em Plenário e está anexada ao Projeto e em análise na Comissão de Legislação, Justiça e Redação sob relatoria do vereador Richard Harrison. De acordo com Carolina Medeiros, assessora jurídica do vereador, caso a Emenda e Projeto tenham parecer favorável, seguirá para a Comissão de Finanças e depois para a Comissão de Educação, já que apresenta incremento de R$ 28.729,80 mensais na folha.

O PLC 51, que havia sido suspenso de tramitação no final de novembro, agora volta ao debate e pede extinção do cargo de supervisor II e o pagamento de gratificação de R$ 957 aos que serão indicados pelo próprio governo como líderes de área pedagógica. No entanto, de acordo com o texto, esses” líderes” vão atuar na própria Secretaria de Educação, sem contato direto nas escolas e longe dos seus liderados.

Em vez de regulamentar o cargo de supervisor II dando a possibilidade ao supervisor I, o qual prestou concurso específico e tem conhecimento especializado para alcançar tal nomenclatura e responsabilidade, o prefeito Udo quer aumentar em quase um salário mínimo os ganhos de pessoas que vão atuar somente das 8 às 14 horas – horário da Secretaria de Educação-, sem concurso para esse cargo. A supervisora escolar, Marisa afirma que em vez de extinguir o cargo de supervisor II, a prefeitura tem que regulamentar e valorizar o supervisor que existe e que é concursado.

O cargo de supervisor e do orientador nas escolas

Não há como pensar a escola sem esses dois tipos profissionais que possuem em média 20 atribuições conforme o Regimento Único Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino de Joinville, de 2011 e editado em dezembro passado. Enquanto o orientador tem, entre suas funções a de planejar, implantar e implementar o Serviço de Orientação Educacional, na perspectiva da Educação Inclusiva e da Educação para a Diversidade, com ações integradas às demais instâncias pedagógicas da unidade escolar, o supervisor deve, entre outros objetivos, de mediar a articulação coletiva de elaboração, implementação, acompanhamento e avaliação do Projeto Político Pedagógico da unidade escolar.

Diferente do papel do líder de área pedagógica, que está sendo proposto somente para resolver problemas desde a SED, o supervisor e o orientador escolar estão integralmente nas unidades de ensino, atuando em prol de um ambiente saudável, onde haja a integração entre os servidores de toda a escola, pais e alunos.

Daniela Moraes, mãe de 3 alunos da Escola Municipal Professora Eladir Skibinski, diz que sempre que precisa recorrer à escola são esses profissionais que dão total apoio pedagógico e direcionamento necessário para resolver alguma necessidade dos filhos.

O fato de a prefeitura retirar do Projeto a proposta de extinção de orientador e supervisor escolar I já é uma vitória da luta organizada das servidoras junto ao Sindicato, ainda no mês passado. Porém, é necessário que essas servidoras fiquem alertas e atuem em unidade e em solidariedade, pois a divisão pode trazer perdas ao movimento e à educação como um todo.

Para a direção do Sinsej, a PMJ precisa é realizar novo concurso público para ampliar o quadro de trabalhadores, o número de unidades escolares e também a qualidade das escolas. A concessão de gratificações a seus indicados em ano pré-eleitoral é muito duvidoso e não significa melhora na educação de nenhum modo.