Avanços nas negociações do Sinsej com a SGP beneficiam diversos servidores
O fim das horas negativas acumuladas na pandemia pode ser realidade – Depois da luta organizada com a categoria no último mês, os diretores do Sinsej conseguiram avançar nas negociações com a Secretária de Gestão de Pessoas da Prefeitura Municipal de Joinville, em reunião realizada nesta terça-feira (15). A reunião teve como pauta: o recesso de final de ano, a escala de trabalho dos servidores da saúde, as horas negativas acumuladas por quem está impossibilitado de cumprir teletrabalho e o calendário escolar de 2021.
Escala de trabalho na saúde – Apesar de não garantir o justo descanso de final do ano a quem está desde março pondo a vida em risco no combate à pandemia da Covid -19, a SGP disse que estão em análise a criação de um banco de horas positivo aos servidores da saúde convocados para o trabalho, a proposta do não funcionamento das unidades Sentinela nos dias 24 e 31 de dezembro e a manutenção do recesso no Ambulatório do Hospital Municipal São José e nos CAPS- Álcool e outras Drogas e CAPS- Infantojuvenil.
A Secretaria também orientou a quem observar inconsistências na escala de trabalho, feita pelas chefias a procurar o Núcleo de Gestão de Pessoas da Secretaria. Diferente do que havia dito o Secretário de Saúde, Jean Rodrigues, as escalas foram construídas sem a consulta aos trabalhadores, o que gerou inclusive a convocação de pessoal que pertence ao grupo de risco para covid-19. A convocação contraria o Decreto nº 37.576/2020, que permite o teletrabalho a esses servidores que caso convocados, devem procurar o NGP. Recesso para profissionais nos museus – Uma vitória dessa negociação foi a garantia do direito ao recesso para os servidores dos museus devido ao fechamento dos locais, por motivo da pandemia.
Calendário Escolar – O calendário construído pela SGP diverge em apenas dois dias no início do ano letivo, do proposto pelo Sinsej. Os dois serão apresentadas ao prefeito eleito Adriano Silva, mas a prioridade é consolidar somente o primeiro semestre, diante da pandemia que se enfrenta.
Horas negativas – A SGP informou que deve ser enviado para a Câmara de Vereadores, ainda nesta quarta-feira (16), um projeto de lei do Executivo que prevê a suspensão das penalidades para quem ficou e/ou ainda está impossibilitado de cumprir o trabalho presencial e o teletrabalho em função do Decreto 37.576/20. O texto deve suspender qualquer desconto nos vencimentos de quem acumula essas horas mesmo após esgotados todos os recursos de pagamento das horas (férias, licença-prêmio e banco de horas), assim como possibilitar a quem já obteve descontos devido às horas negativas por término de contrato e aposentadoria a pedir reconsideração para que o caso seja analisado. Na ocasião foi informado que SGP não possui orientação para desconto imediato de falta sem justificativa, muito menos supressão nos salários;
Para garantir a aprovação desse Projeto, precisamos mais uma vez ir à luta. Há meses o Sindicato vem cobrando uma solução para esse caso e todos devemos acompanhar sua tramitação nos próximos dias.
A diretoria do Sinsej está atenta e firme na defesa dos direitos e da valorização dos servidores.
