Direção do Sinsej se solidariza com a comunidade indígena Deni e repudia atitude violenta e desumana do governo Adriano (Novo)
A comunidade indígena Deni que reside no bairro Fátima, em Joinville vem sofrendo uma violenta ação de despejo ordenada pela prefeitura. São pelo menos 34 pessoas, entre elas 22 crianças, que vieram do Amazonas para Joinville em buscas de melhores condições de vida. Porém, na terça-feira (23) a comunidade foi surpreendida por uma ação coordenada pela Secretaria do Meio Ambiente (SAMA) e efetivada pela Polícia Militar e pela Guarda Municipal para a demolição de uma das casas. Segundo representantes do Comitê Popular Solidário de Joinville contra o Coronavírus que acompanharam a força tarefa, o efetivo chegou “Usando de força excessiva contra os moradores, utilizaram spray de pimenta, atingindo, também, diversas crianças que residem no local. Ainda durante a ação, ofensas e ameaças foram direcionadas à população, que tem representantes indígenas vindos do Amazonas, contendo comentários racistas e xenófobos”.
Em nota o Centro dos Direitos Humanos de Joinville Maria Da Graça Bráz esclarece que “as pessoas indígenas contam com o apoio da comunidade do bairro, da ação pastoral das igrejas, já estão matriculadas na escola e os pais estão sendo empregados para proverem o sustento das famílias. Não há conflitos, existe um problema social que deve ser administrado e não resolvido com gás de pimenta ou força”. A atitude desumana, higienista e racista do governo Adriano Silva (Novo), deflagrada poucos dias após o prefeito sobrevoar diversas áreas próximas ao mangue ocupadas por famílias de trabalhadores e estudantes, tráz à tona a invisibilidade a que grupos não brancos são submetidos diariamente.
Em meio a uma pandemia, agravada em Joinville pela falta de uma postura em defesa da vida, mas claramente em favor da economia, o prefeito afronta o Decreto Lei 6040/2017 que determina o tratamento diferenciado e afirmativo para populações consideradas tradicionais em função da fragilidade social e econômica a que estão submetidas. Além disso, conforme nota do CDH, “fere a orientação do Conselho Nacional de Direitos Humanos – CNDH (Resolução n. 10/2018) que dispõe sobre soluções garantidoras de direitos humanos e medidas preventivas em situação de conflitos agrários e urbanos, reforçada por conta da pandemia; a resolução do Conselho Nacional de Justiça – CNJ que recomenda ao Judiciário não autorizar ações de despejo durante a pandemia do COVID 19; a decisão do ministro Edson Fachin do STF, no âmbito da ADPF n. 742/2020, onde entendeu que despejos em contexto de pandemia agravam os problemas sociais e colocam as pessoas à mercê do coronavirus, aglomeradas e sem condições de higiene; as orientações da Organização Mundial de Saúde – OMS, que requerem a adoção de medidas sanitárias e econômicas com o intuito de minorar a repercussão maléfica advinda da transmissão do vírus; o dever de resguardar o direito à moradia digna, como consagrado na Constituição Federal Brasileira (art. 6º); e, por fim, fere as regras do Decreto Municipal no que diz respeito aos evidentes riscos de aumentar o contágio caso o despejo forçado se concretize”.
A direção do Sinsej se solidariza com a comunidade indígena, repudia a atitude violenta, autoritária e desumana do governo municipal e exige a revogação das medidas que determinaram o despejo e o cadastramento socioeconômico das famílias, com a inclusão em programa habitacional para concessão de moradia adequada à condição de vulnerabilidade social na qual estão submetidos. Violência contra pessoas indefesas e crianças vulneráveis não pode ser tolerada sob nenhuma hipótese. Ao poder público cabe proteger e não massacrar como tentou fazer o prefeito Adriano.
