Sinsej oficializa à CVJ que se dispõe a arcar com custos de uma auditoria independente no cálculo atuarial do Ipreville
EC 103/2019 obriga mudança na alíquota somente se constatado déficit atuarial
O Sinsej protocolou na tarde desta terça-feira (13) ofício na Câmara de Vereadores de Joinville com novo pedido de suspensão do projeto de reforma da Previdência dos servidores até que seja feita nova auditoria independente no cálculo atuarial do Ipreville. No ofício, o Sinsej afirma que assume o compromisso financeiro de arcar com os custos para contratação de um atuário independente, depois que a maioria dos vereadores rejeitou, no último dia 7, requerimento para que fosse paga uma nova auditoria pelo Legislativo.
No documento, o Sindicato chama atenção sobre a autonomia do município para estabelecer seus requisitos previdenciários; lembrou do parecer técnico, elaborado por procuradores e auditores fiscais do município, que indica equívocos no cálculo do déficit do Ipreville e que as mudanças na alíquota de contribuição dos servidores são determinadas pela Emenda Constitucional 103/2019 (Reforma da Previdência do governo Bolsonaro) somente se o déficit atuarial for constatado. De acordo com auditores fiscais, uma auditoria no cálculo atuarial pode chegar à conclusão de que 400 ou 500 milhões de reais do déficit do Ipreville podem não existir. A presidenta do Sindicato, Jane Becker, afirma que “agora não há mais desculpa para não verificar as dúvidas levantadas pelos procuradores e auditores com relação à alíquota”.
Essa reforma que o prefeito Adriano Silva (Novo) quer implantar em Joinville é ideológica e consegue ser pior que a EC 103/2019. É uma cópia do projeto elaborado pelo governo do Estado de Minas Gerais, sob comando de Romeu Zema, do mesmo partido.
Ao insistir com a tramitação desse Projeto, em um momento delicado de pandemia como o que estamos vivendo, o governo não está dando outra alternativa ao servidor senão a greve. A direção do Sinsej reafirma sua luta em defesa da aposentadoria e pretende provar que a dívida do Ipreville não é de responsabilidade dos servidores.
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