Assembleia debateu resultado da reunião com o prefeito sobre Reforma Administrativa e Campanha salarial

Foi realizada, na noite desta terça-feira (1/7), a assembleia geral do Sinsej, que reuniu os servidores na sede da entidade. O objetivo do encontro foi apresentar a devolutiva do governo municipal, resultado da reunião que aconteceu no mesmo dia entre a direção do sindicato e o prefeito Adriano Silva (Partido Novo). Para a direção do sindicato, a abertura de negociações com o governo já foi resultado da mobilização realizada pelos servidores este ano, na luta contra a Reforma Administrativa e na ampla participação nas audiências públicas. No entanto, os avanços apresentados neste primeiro encontro ainda foram tímidos e é preciso ampliar a organização da categoria.

Mara Tavares saudou os servidores e fez um contraponto ao governo: “Enquanto o prefeito tenta dividir a categoria por meio de reformas e concessões de gratificações, o sindicato tem a tarefa de uni-la”. Mara destacou que todas as conquistas ao longo da história do Sinsej são fruto da “união e da luta coletiva”.

A diretora Flávia Antunes fez uma retrospectiva das três audiências públicas sobre a Reforma Administrativa e das assembleias anteriores, lembrando que o Sinsej já havia protocolado um ofício à prefeitura no dia 29 de maio, solicitando uma audiência sobre a reforma e a Campanha Salarial.

A reunião com Adriano Silva, que também serviu para apresentar a nova direção do sindicato ao prefeito, abordou inicialmente os pontos sensíveis para a categoria: vale-alimentação, reajuste com ganho real (devido à perda histórica que ultrapassa os 30%) licença-prêmio e a retirada das faltas injustificadas de 2021, entre outros. Sobre essa última questão, o prefeito Adriano Silva afirmou que “falta injustificada não se trata de uma punição ao servidor que aderiu ao movimento, mas o reconhecimento do servidor que ficou no local de trabalho durante a paralisação”. Flávia Antunes explicou aos presentes que esta justificativa não se sustenta, pois “greve e paralisação são direitos dos trabalhadores” e os ganhos conquistados beneficiam todos: tanto os que paralisaram quanto os que não. Dessa forma, o SINSEJ continuará defendendo repetidamente a retirada de qualquer punição na carreira dos servidores em função da participação em movimentos de reivindicação de direitos.

O Projeto de Lei 24 (PL24) da Reforma Administrativa, que altera o Estatuto dos Servidores, também foi discutido durante o encontro.

Respostas do prefeito

1. Vale-alimentação: a gestão municipal se comprometeu a realizar um “estudo técnico sobre o valor e as perdas históricas”, admitindo que “há margem para um aumento”, mas que só um estudo de impacto financeiro poderá dizer o limite deste reajuste.
2. Licença-prêmio: o município se comprometeu a estudar o pagamento após a conclusão do parcelamento do débito com o Ipreville (fundo que poderá ser usado para esse fim). O cronograma de pagamento teria início no ano que vem.
3. Revisão de cargos e carreiras: serão revisados e discutidos com o Sinsej, após a conclusão da Reforma Administrativa. Flávia Antunes enfatizou, neste ponto, o apoio do sindicato aos direitos adquiridos, mas defendeu que a luta deve ser “coletiva e por isonomia no serviço público”.
4. Estatuto (PL 24): o prefeito afirmou que o PL não continuará tramitando na forma atual. No entendimento do prefeito Adriano Silva as mudanças no estatuto são “modernizadoras” e “não há nada grave”. Para o SINSEJ, este é o momento de tentar corrigir algumas fragilidades e injustiças que ameaçam a vida funcional dos servidores.

 

A gestão, ainda, em relação ao plano de cargos e salários, reconheceu a necessidade de atualização de níveis, porém com “responsabilidade fiscal”.

A necessidade de reorganizar
Flávia Antunes destacou que a prioridade é “revitalizar o Conselho de Representantes” para as próximas lutas. Uma vitória importante obtida a partir desta reunião com o governo foi a liberação do conselho duas vezes ao ano, durante meio período, para reuniões. A dispensa do trabalho três vezes ao ano era um antigo direito da categoria.

O Sinsej também reportou o corte da liberação sindical do Sintraej (Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Serviços de Água e Esgotos Sanitários de Joinville), que foi retirada arbitrariamente pela Companhia Águas de Joinville, de propriedade municipal. Para a direção do Sinsej, este é um grave ataque ao direito de organização sindical, que precisa ser revertido, garantindo ao Sintraej a manutenção da liberação de um representante sindical. Partindo do princípio de solidariedade de classe e por esse ataque ferir o direito de organização dos trabalhadores da CAJ, o Sinsej solicitou a atenção do executivo. O prefeito, neste ponto, se comprometeu a se informar sobre o assunto com a direção da empresa pública.  

Concluindo a apresentação dos pontos, Flávia afirmou que é preciso fortalecer o movimento entre os servidores, que já vem acontecendo nas reuniões, audiências e assembleias. A presença do prefeito na reunião demonstra que a gestão municipal está prestando atenção a este movimento. “Vamos trabalhar com unidade”, concluiu.

 

Intervenções dos servidores
Com abertura para intervenções, os servidores presentes expressaram insatisfação. Uma servidora alertou para a necessidade de os colegas “conhecerem os ataques do prefeito” e defendeu um “trabalho de formiguinha” para mobilizar a categoria. “O governo Adriano não nos respeita”, afirmou. Outra servidora da educação criticou as respostas: “Vejo só promessas de estudos” e “R$ 100 milhões para comissionados não geram impacto financeiro, mas aumento do vale sim?”. Um trabalhador reforçou a importância da revitalização do Conselho de Representantes, argumentando que o processo de mobilização foi “destruído na gestão anterior do sindicato”.

Bruna dos Reis, professora e diretora do Sinsej, reafirmou que o objetivo da atual direção é reorganizar o sindicato e reconstruir o movimento sindical. Maciel Frigotto retomou a palavra para lembrar que a força dos trabalhadores já derrubou impérios, mas alertou que uma categoria que não se levanta há anos, abandonada, não se levantará de uma hora para outra. “É trabalho nosso, do sindicato, reorganizar os trabalhadores”, disse.

A presidente Mara Tavares destacou o trabalho neste sentido: “Estamos fazendo roteiro todos os dias e há muitos locais de trabalho que têm dialogado bastante com o sindicato”. Ela também criticou a gratificação por assiduidade oferecida pela prefeitura, classificando-a como “uma armadilha” para comprar o direito dos servidores à mobilização.

Flávia Antunes, encerrando as intervenções, lembrou o “desmonte do sindicato, do Conselho de Representantes e do abandono da luta em benefício das judicializações”, prática que educou os servidores a acreditarem apenas na justiça. “Nós vamos reverter isso porque a realidade se impõe”, finalizou.

Solidariedade de classe
Antes do encerramento, os servidores gravaram um vídeo em apoio à Campanha Internacional de Solidariedade aos presos políticos em Baltistão. A assembleia foi finalizada com a direção do Sinsej reafirmando sua disponibilidade e presença diária nos locais de trabalho.

Continuidade e mobilização
Esta foi a primeira vez que o prefeito Adriano Silva (Novo) recebeu o sindicato desde que a atual direção do Sinsej assumiu, há pouco mais de dois meses. Ainda que apenas alguns pontos sensíveis tenham sido tratados, já foi possível obter um ganho político importante: a liberação do Conselho de Representantes. Mas ainda há muito pelo que lutar. Desde o reajuste salarial, passando pelas mudanças de níveis, reajuste do vale-alimentação e licença-prêmio. 

 

O Sinsej continuará mobilizando a categoria na luta pela Campanha Salarial e contra a Reforma Administrativa. Também manterá a categoria informada sobre as próximas rodadas de negociação com a prefeitura, com o objetivo de ampliar e garantir direitos.

A próxima reunião com a gestão será no dia 31 de julho, às 14 horas.