Câmara aprova PLO 124/2025, que cria gratificações para chefias

Nesta quarta, 30/7, a Câmara de Vereadores de Joinville aprovou vários projetos da Reforma Administrativa, entre eles o nº 124/2025, que estabelece novas regras para as gratificações de diretores e auxiliares de direção das unidades escolares municipais, além de criar gratificação para assessores pedagógicos. Foram 14 votos favoráveis e uma abstenção.

Também foi aprovado o Projeto de Lei Ordinária nº 125/2025, que amplia o alcance do Programa de Valorização por Resultados na Aprendizagem da rede pública municipal. Este projeto continua penalizando o trabalhador por fatores que fogem ao seu controle (doenças, morte em família, entre outros) além de apostar em um modelo “meritocrático” que promove adoecimento dos servidores e o desmonte na carreira da educação pública no país.

Já foram oito de 19 projetos aprovados pelo plenário. O Sinsej destaca que, durante o processo da Reforma Administrativa, todas as audiências públicas foram completamente ignoradas pelos parlamentares e que a câmara, de fato, é um cartório de homologação das decisões do prefeito para um projeto que, na visão do sindicato, configura um dos maiores escândalos da administração pública em Joinville.

Além dos PLOs 124 e 125, também foram aprovados dois textos sobre criação de novos níveis salariais (com exceção do magistério) e mudanças na estrutura de cargos do Hospital Municipal São José e do Departamento de Trânsito (Detrans).

O Sinsej disponibilizou um guia em seu site, onde o servidor pode conhecer todos os projetos e a posição da entidade.

Nesta quinta (31/7), a direção do sindicato estará em reunião com a prefeitura para mais uma mesa de negociação, onde estarão em pauta a Campanha Salarial, Reforma Administrativa, aumento salarial, aumento no vale-alimentação (para ativos e inativos), entre outros.

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