O que está por trás do colapso da rede de acolhimento infantojuvenil em Joinville?

O colapso da rede de acolhimento infantojuvenil em Joinville é resultado de uma escolha política feita há anos: abandonar a responsabilidade direta do poder público sobre um serviço essencial e transferir o acolhimento para a lógica da terceirização com a compra de vagas na iniciativa privada.

Em 2019, a Prefeitura de Joinville promoveu o fechamento do Abrigo Infanto Juvenil municipal. Na época, servidores, entidades representativas e movimentos sociais alertaram que a decisão representava um grave retrocesso para a política de proteção à infância e adolescência. Em vez de fortalecer a estrutura pública existente, optou-se por ampliar a dependência de instituições privadas para executar um serviço que deveria estar sob responsabilidade direta do Estado.

Sete anos depois, a realidade demonstra que aqueles alertas estavam corretos.

Recentemente, o SINSEJ reuniu-se com a direção da Secretaria de Assistência Social (SAS), ocasião em que foi admitida a situação de colapso nas vagas da rede de acolhimento. Entre os fatos relatados está a utilização da Casa de Acolhimento Viva Rosa para receber crianças e adolescentes acolhidos. Após essa decisão emergencial, as mulheres que estavam acolhidas na unidade foram transferidas para a nova estrutura da Casa Viva Rosa, permanecendo no local apenas as crianças.

O problema é que o espaço não foi concebido para esta finalidade. Trata-se de uma solução improvisada para enfrentar uma crise que não deveria existir. Crianças e adolescentes que já carregam marcas profundas de abandono, violência e ruptura familiar não podem ser submetidos a improvisações decorrentes da incapacidade do sistema de garantir vagas adequadas e planejadas.

O mais grave é compreender por que essa situação ocorreu.

Não estamos diante de um colapso provocado pela falta de recursos públicos ou pela inexistência de demanda conhecida. O que entrou em colapso foi justamente o modelo de terceirização que passou a ser apresentado como solução após o fechamento do abrigo público.

Na lógica mercadológica, as vagas de acolhimento tornaram-se serviços negociados no mercado. E, como qualquer mercado, quem paga mais, leva. As instituições privadas passaram a direcionar vagas para municípios que oferecem maior remuneração, reduzindo a disponibilidade para Joinville. O resultado é perverso, quando o interesse econômico fala mais alto, o compromisso com a continuidade do cuidado e a proteção das crianças deixa de ser prioridade.

É exatamente esse o problema de transferir para entidades privadas uma responsabilidade que é essencialmente pública. Quando o serviço depende da lógica do lucro, a principal preocupação deixa de ser o bem-estar das crianças e adolescentes e passa a ser a viabilidade financeira do negócio. O acolhimento deixa de ser compreendido como um direito e passa a ser tratado como uma mercadoria.

Enquanto isso, quem paga a conta da crise são as próprias crianças e adolescentes. Meninos e meninas em situação de extrema vulnerabilidade acabam sendo deslocados de um lado para outro, enfrentando insegurança, rupturas de vínculos e incertezas sobre onde permanecerão. Conselheiros tutelares vêm denunciando situações em que crianças aguardam durante horas por definição de encaminhamento, permanecendo em sedes dos Conselhos Tutelares enquanto o sistema tenta encontrar uma vaga disponível.

É importante ressaltar que nesse momento, são os servidores públicos que acabam sendo chamados para resolver os problemas produzidos pela falência desse modelo. Quando a rede terceirizada não consegue responder às demandas, são trabalhadores da assistência social que precisam reorganizar escalas, acumular funções e assumir, emergencialmente, responsabilidades que deveriam estar estruturadas de forma permanente pelo poder público.

Por isso, é fundamental retomar o debate sobre a reconstrução da capacidade pública de acolhimento em Joinville. O município precisa voltar a investir diretamente na ampliação da rede própria, com equipes concursadas, estrutura adequada, planejamento permanente e gestão integralmente pública. Os recursos públicos destinados ao acolhimento devem fortalecer serviços públicos, garantindo estabilidade, continuidade do cuidado e proteção efetiva.

A crise atual demonstra que terceirizar não significa ampliar a proteção e sim tornar a política pública mais vulnerável, mais dependente e mais instável. Quando o mercado falha, sobra para os servidores públicos administrar o caos. Mas, principalmente, sobra para as crianças e adolescentes o peso da insegurança, das rupturas e da falta de perspectiva.

É preciso defender a retomada da gestão pública direta e o investimento integral dos recursos na ampliação dos serviços públicos, para que o acolhimento volte a ser orientado pelo cuidado, pela proteção integral e pelos direitos das crianças e adolescentes, e não pela lógica do lucro. Joinville precisa decidir se continuará tratando o acolhimento como um serviço a ser comprado no mercado ou se voltará a tratá-lo como aquilo que realmente é: um dever do Estado e um direito inegociável de toda criança e adolescente.