Sinsej esclarece dúvidas sobre firma em cartório

Vários servidores têm dúvidas sobre a necessidade de reconhecimento de firma em cartório para solicitar a devolução do imposto sindical. Por isso o Sinsej esclarece em tópicos algumas delas. Para ajudar na compreensão do assunto, o sindicato chamou o assistente jurídico Tiago de Carvalho para contribuir nas respostas.

Antes de propor o passo a passo para os servidores pedirem a devolução, o sindicato consultou sua assessoria jurídica sobre a melhor forma de fazer o procedimento. O modelo adotado espelhou-se na prática realizada anualmente no Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Santa Catarina (Sinte-SC). A forma de devolução foi exposta na assembleia que aprovou a devolução no dia 30 de julho.

Por que é preciso reconhecer firma em cartório?

Como não há fundamentação legal para que o sindicato devolva esse recurso ao servidor é prudente fazê-lo por meio de um requerimento formal, com firma reconhecida em cartório de cada trabalhador. Para o Tribunal de Contas da União (TCU) esse dinheiro é um tributo federal, um recurso público e, por isso, seu manejo deve ser acompanhado das formalidades reconhecidas pelo judiciário.

A obrigatoriedade de firma na assinatura do requerimento decorre também do cuidado que se precisa tomar quando se trabalha com os recursos da entidade, dinheiro do conjunto dos servidores. “Para o servidor, o reconhecimento de firma garante, através de declaração por instrumento público, que os valores não sejam depositados em outra conta que não seja a desejada por ele mesmo”, esclarece o assistente jurídico do Sinsej Tiago de Carvalho.

A lei já não prevê esse tipo de coisa?

A legislação brasileira obriga o desconto do valor do imposto dos trabalhadores. Mas não diz que esse dinheiro tem de ser devolvido. Vai da disposição política de cada direção sindical combinar com sua categoria a devolução desse valor. Não é intenção do Sinsej dificultar a devolução. Do contrário, nem teria levado o assunto para os trabalhadores. “A devolução do imposto sindical não é uma regra, é uma exceção. Trata-se de um benefício ao servidor, logo deve-se tomar cuidado para não confundir burocracia com segurança jurídica”, afirma Tiago.

É possível fazer direto pela folha de pagamento?

Sindicato é uma coisa. Prefeitura é outra. O setor financeiro do Sinsej não tem acesso ou controle sob a folha de pagamento das prefeituras. O imposto sindical é cobrado pelo Governo Federal dos mais de 11 mil servidores de Joinville, Garuva e Itapoá. É ele que repassa esse dinheiro, que é considerado verba pública, para os sindicatos. A devolução que será feita pelo Sinsej não terá contato ou dependerá da boa vontade das prefeituras.

O que será feito com o dinheiro que não for pego de volta?

O dinheiro do imposto que não for requerido pelos servidores será utilizado para organizar a luta da categoria. A preparação e realização de uma mobilização, formações políticas, uma campanha salarial, uma greve. Tudo isso custa dinheiro. O Sinsej acredita que é para isso que o dinheiro dos servidores deve ser usado. O dinheiro que não for retirado será usado para a luta. A atual direção do Sinsej considera que o sindicato existe para a luta e é com isso que deve comprometer seu orçamento.

O Sinsej está desconfiando dos servidores?

O reconhecimento de firma na assinatura do requerimento afasta o risco de fraudes contra os servidores, o que pode acarretar dissabores para a entidade e para o sócio que for vítima de uma atitude dessa natureza. “A necessidade de reconhecimento de firma como requisito de autenticidade do requerimento de devolução é uma garantia muito maior para o servidor do que para a própria entidade sindical”, explica Carvalho.

Os servidores puderam participar da construção da proposta?

O Sinsej abriu esta discussão há mais de dois meses. No Informativo do Sinsej de julho, na página 5, a matéria “Pelo Fim do Imposto Sindical” explicava a posição do sindicato, tirava dúvidas e convocava os trabalhadores para a reunião de representantes e para a assembleia geral. No dia 2 de agosto, o sindicato reuniu os representantes de locais de trabalho, qualificando-os a levar o debate sobre a devolução do imposto sindical para a base dos servidores. Regularmente saíram textos e tira dúvidas no site do sindicato e nas redes sociais. A assembleia geral sobre o imposto sindical aconteceu em 30 de agosto. Ela debateu e votou a devolução e o modo como aconteceria.