Em defesa do Piso Nacional do Magistério
Confederação intervém na Câmara e garante reajuste de 19% a partir de janeiro
Em 4 de dezembro, a Executiva Nacional da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal (Confetam/CUT) esteve reunida com o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves. Na oportunidade, foi solicitada a retirada da pauta o Projeto de Lei (PL) 3.776/2008, do Executivo.
Este documento prevê a atualização anual do Piso Nacional do Magistério pela variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) dos últimos 12 meses. Na prática, o projeto altera a atual Lei do Piso do Magistério (11.738/2008), que prevê o reajuste com base em percentuais definidos na lei que regulamentou o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
O PL 3.776/08 está pronto para votação e conta com amplo apoio dos prefeitos e governadores. Contudo, com a solicitação da Confetam, o presidente da Câmara retirou o projeto da pauta, deixando a análise da matéria para o próximo ano. A entidade sindical comunicou, inclusive, que havia uma predisposição da categoria em paralisar as atividades em defesa da lei do piso.
Esta é uma grande conquista dos professores. Se aprovado o projeto, o piso seria reajustado em apenas 6%. Com o adiamento da votação, está garantido o reajuste baseado no Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (Fundeb), no percentual de 19% a partir de janeiro.
Para o início de 2014, a Confetam está convocando os trabalhadores da educação para engrossar fileiras em Brasília. O objetivo é fazer o enfrentamento, inclusive com os deputados federais de seus estados, cobrando o arquivamento do PL 3.776/2008 que, se implementado, enterrará o Piso Nacional do Magistério.
Fonte: Sintrasem
