Sinsej apresenta projeto que garante estabilidade aos ACTs durante período de quarentena

A pandemia da COVID-19 que assola o mundo tem gerado muitas incertezas sobre o futuro. As projeções, nada animadoras, exigem das autoridades medidas de proteção não apenas em relação à saúde da população, mas também social e econômica. O momento é de recolhimento e prevenção, mas também de muita apreensão e insegurança. Em todo o mundo já são quase um milhão de pessoas infectadas (951.901) pelo novo coronavírus segundo a Universidade Johns Hopkins (EUA). O número de mortes chegou a 47.522. No Brasil os números também assustam: são 6.836 infectados e 240 mortes, uma delas em Joinville.

Diante deste quadro tão adverso e desta situação excepcional e trágica causada pela pandemia, o Sinsej tem agido diuturnamente na defesa da vida das servidoras e dos servidores. A postura irresponsável do governo tem exigido a intensificação da atuação do sindicato nas constantes visitas aos locais de trabalho, na averiguação de cada denúncia recebida por falta de condições seguras de trabalho, nas insistentes tentativas de diálogo e negociação com a gestão. Isso para citar alguns exemplos.

Ainda assim a proteção das servidoras e servidores não tem sido priorizada pelo prefeito e seus secretários, que insistem em sujeitar a categoria a situações de riscos para sua integridade física, social e econômica. A cada dia um novo setor do serviço público é negligenciado pelo prefeito patrão Udo Döhler e exige uma postura firme do sindicato em sua defesa. Agora a ameaça, através do rompimento do contrato de trabalho, se faz sobre os servidores admitidos em regime de ACTs. Por isso a presidenta do Sinsej Jane Becker e a assessoria jurídica da entidade encaminharam ontem (1º) à Câmara de Vereadores um ofício com proposta de Projeto de Lei que garanta que estas trabalhadoras e trabalhadores não sejam dispensados no período da quarentena e de suspensão de aulas motivadas por decretação de estado de calamidade pública ou estado de emergência.

A proposta de Projeto de Lei tem a finalidade de alterar a Lei Complementar nº 230/2007, que regula o processo seletivo e a contração de ACTs no município de Joinville. Como forma de combater a proliferação do coronavírus a prefeitura seguiu a postura do Governo do Estado e suspendeu as aulas em todo o município, bem como decretou o regime de quarentena. Porém, tais medidas, necessárias ao combate à COVID-19, geraram insegurança para muitos profissionais admitidos em caráter temporário (ACTs). Várias são as interpretações sobre o futuro de seus contratos durante o regime de quarentena, em especial com os profissionais da educação se aulas não reiniciarem num curto prazo.

A segurança aos ACTs de que não serão jogados a própria sorte em um momento em que todos precisam de proteção e zelo está agora nas mãos dos vereadores. Por isso, o momento é de pressionar a Câmara de Vereadores para que cumpram seu papel de legislar em defesa do povo. Uma das formas de fazer isso é entrar em contato com cada um dos vereadores exigindo que este projeto se torne Lei o mais rápido possível, sob risco de muitas servidores e servidores terem seus contratos rompidos e suas vidas precarizadas. Abaixo segue a lista de vereadores e seus números de contato.

Vereadores

  • Adilson Girardi (Solidariedade) 98838-8220
  • Ana Rita (PROS) 98826-7779
  • Claudio Aragão (MDB) 98908-2622
  • Fabio Dalonso (PSD) 99652-7155
  • Iracema Bento (PSB) 47 8442-6827
  • Jaime Evaristo (PSC) 98827-5320
  • James Schroeder (PDT) 98815-3615
  • Lioilson Corrêa (PSC)98816-0350
  • Mauricinho Soares (MDB) 47 8819-8726
  • Maurício Peixer (PL) 47 8864-3639
  • Natanael Jordão (PSDB) 47 9638-0881
  • Ninfo König (PSB) 47 9999-3067
  • Odir Nunes (PSDB) 47 8815-3589
  • Pelé (PL) 47 9660-1723
  • Richard Harrison (MDB) 98805-6488
  • Rodrigo Fachini (MDB) 98838-3770
  • Roque Mattei (MDB) 99991-9415
  • Tânia Larson (Solidariedade) 47 9934-8242 / 47 98814-5527
  • Wilson Paraíba (PSB) 47 9673-8820

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