Prefeitura quer legitimar terceirização da saúde

Os servidores da rede municipal de saúde de Joinville terão assembleia na próxima quinta-feira (3/4), às 19 horas, no Sinsej. Estará em pauta o projeto de lei 9/2014, que autoriza transformar o Consórcio Intermunicipal de Saúde do Nordeste de Santa Catarina (CIS/Amunesc) em um consórcio público, de direito público.

Hoje, esta entidade é uma associação civil de direito privado que media a terceirização de serviços complementares de saúde para as prefeituras da região.

O projeto formulado pelo Executivo municipal muda o nome do CIS/Amunesc para Cisnordeste/SC e o adapta à Lei Federal 11.107/05, que estabelece que a União só poderá fazer convênios com consórcios públicos constituídos sob a forma de associação pública. Com a aprovação da matéria na Câmara de Vereadores, a contratação de serviços privados de saúde pela Prefeitura será legitimada.

O Sinsej é contra esse projeto. Para o presidente da entidade, a Prefeitura perde uma excelente oportunidade de afastar de vez o fantasma da privatização na saúde da cidade. “Essa proposta é a prova da falta de vontade política da Prefeitura de gerir a saúde da cidade de forma pública, gratuita e de qualidade”, afirmou.

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