Dinheiro há, mas só para os procuradores

Gratificação de até R$ 7 mil irá para grupo mais privilegiado da categoria

A Prefeitura de Joinville está propondo uma gratificação de até 70% dos vencimentos aos procuradores do município. O projeto de lei 422/2014 chegou à Câmara de Vereadores na terça-feira (16/12) e prevê um gasto anual aos cofres públicos superior a R$ 1,4 milhões.

Em alguns casos, esta gratificação poderá chegar a R$ 7 mil. A justificativa da Prefeitura é compensar estes profissionais pelo crescente atendimento às secretarias, fundações, autarquias, sociedades de economia mista e empresas públicas municipais – prerrogativa que já é prevista no plano de carreira específico da Procuradoria. O Sinsej considera esta concessão um privilégio a um dos setores mais beneficiados na categoria.

Atualmente, os procuradores estão no topo da tabela salarial, com um vencimento inicial de R$ 6.363,25, muito acima de outros cargos de nível superior. Eles também recebem honorários de sucumbência e têm um plano de carreira em separado, muito melhor que o do Magistério ou que o do restante da categoria. Um professor com nível superior no começo da carreira, por exemplo, ganha R$ 2.576. Um enfermeiro e um engenheiro, R$ 3.636,96.

O projeto também garante que a gratificação aos procuradores será paga em todas as licenças legais da categoria, incluindo a licença-prêmio, exceto quando para tratar de interesses particulares. O restante dos servidores só tem suas gratificações garantidas em afastamentos para tratamento de saúde e gestação, sendo que este direito só foi conquistado com greves.

“O sindicato repudia a forma como a Prefeitura está tratando esta questão”, declarou o presidente do Sinsej, Ulrich Beathalter. “Há meses tentamos uma reunião para pedir o cumprimento de compromissos assumidos com o restante dos trabalhadores”. Neste fim de ano, o prefeito Udo Döhler conseguiu aprovar o terceiro parcelamento de dívidas previdenciárias do seu governo com o Instituto de Previdência dos Servidores. Além disso, acumulam-se os acordos das greves de 2013 e 2014 que ainda não foram cumpridos.

A direção do Sinsej lembra ainda que a Procuradoria do Município tem sido um grande entrave para a ampliação de direitos do restante da categoria. Recentemente, na aprovação do abono para os servidores que trabalharão no recesso, o projeto de lei não foi enviado à Câmara de Vereadores com o texto acordado entre sindicato e governo por responsabilidade deste setor. Também em diversas outras oportunidades, em mesas de negociação, a Procuradoria tem manifestado oposição às reivindicações dos demais trabalhadores da Prefeitura.

“Enquanto isso, temos em Joinville professores trabalhando em regime de semiescravidão, sem recolhimento previdenciário nem direito à licença de saúde”, lembra Ulrich referindo-se à demora no cumprimento do acordo de regulamentar a “hora-termo” no Magistério. “Também o pessoal dos abrigos, que trabalha em verdadeira situação de risco, ainda aguarda a gratificação prometida”. Em outros setores, como a Estratégia Saúde da Família, houve aumentos arbitrários de carga horária sem reajuste de salários.

Diante disso, a direção do sindicato exige que, com a apresentação deste projeto, a Prefeitura seja coerente em estender ao restante da categoria o pagamento das gratificações em todas as licenças. “É preciso tratar com a mesma dedicação os servidores que estão na ponta do atendimento à comunidade”, considera Ulrich. O vereador Adilson Mariano vai transformar esta proposta em emenda ao projeto de lei.

O Sinsej orienta toda a categoria a manter-se atenta aos canais oficiais de comunicação da entidade, pois é provável que haja uma sessão extraordinária do Legislativo para aprovar a gratificação aos procuradores ainda este ano. Se isso acontecer, todos os servidores estarão convocados a comparecerem à Câmara pressionando pela aprovação da emenda.

Relembre os acordos das greves de 2013 e 2014 que ainda não foram cumpridos:

– Redução da jornada de trabalho dos agentes administrativos das escolas para 30 horas semanais.

– Implementação de jornada de 30 horas semanais para servidores que atualmente cumprem 35 horas no Hospital São José.

– Regulamentação dos 15 dias de recesso para todos os profissionais do magistério durante o ano letivo.

– Ampliação no atendimento do ambulatório do servidor, com garantia de atendimento clínico ginecológico.

– Apresentação de um estudo sobre progressão salarial por qualificação até julho de 2014, de forma a melhorar a remuneração dos servidores.

– Apresentação da escala de implementação, progressiva até 2019, de 33,33% de hora atividade para o ensino fundamental.

– Concessão do adicional de insalubridade aos servidores das recepções das unidades de saúde.

– Elaboração de um laudo pericial, a cargo dos profissionais do Ambulatório dos Servidores, para fins de apuração da existência de condições insalubres, a começar pelos cozinheiros, agentes de combate à dengue, CRAS e subprefeituras.

– Pagamento de adicional de insalubridade para Agentes Comunitários de Saúde.

– Regulamentação da concessão de licença-prêmio por assiduidade, de modo que seja gozada no prazo de seis meses após o requerimento.

– Antecipação de 50% da gratificação natalina para o dia 28 de outubro.

– Concessão de gratificação aos servidores da Casa da Mulher e Abrigo Infanto-juvenil.

– Pagamento de sobreaviso aos servidores da Secretaria de Assistência Social.

– Inclusão do doutorado no Plano de Carreira do Magistério.

– Regulamentação das “horas-termo” do professor.

– Extensão do passe-professor para professores do sexto ao nono ano.

– Regulamentação da lotação e transferência.