Repúdio à decisão de autorizar perseguição a professores em Santa Catarina

Na última semana, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) suspendeu uma decisão liminar da Vara da Infância e da Juventude de Florianópolis que impedia que a deputada Ana Caroline Campagnolo (PSL) usasse suas redes sociais para incitar alunos a denunciarem professores por “doutrinação ideológica”.

O Sinsej manifesta repúdio à decisão da desembargadora Maria do Rocio Luz Santa Ritta e à atitude da deputada, que incita o constrangimento aos professores em sala de aula, prejudica o ensino e permite a perseguição ideológica aos profissionais.

Os professores que se sentirem coagidos devem procurar imediatamente a orientação do sindicato e não tolerar nenhum tipo de agressão ou assédio – por parte de chefias, alunos ou qualquer cidadão. O mérito da ação ainda será julgado e a decisão pode ser revertida. No entanto, é importante ressaltar que a maior arma de defesa dos trabalhadores continua sendo a organização e resistência coletiva.

Relembre o caso

Em outubro, Ana Caroline Campagnolo publicou no Facebook um pedido para que fossem denunciados professores que se posicionassem contrários à eleição de Jair Bolsonaro.

Na época, a Vara da Infância e Juventude da Capital – que condenou a deputada à retirada das postagens – compreendeu que ao incentivar as filmagens em sala de aula Ana Caroline feriu os direitos de crianças e adolescentes e os submeteu a exploração política: “representa exploração política dos estudantes, pois está ligada à intenção de deles tirar proveito, político ideológico, com prejuízos indiscutíveis ao desenvolvimento regular das atividades escolares, quer pelo incentivo à desconfiança dos professores quer pela incitação dos alunos catarinenses ao descumprimento da Lei Estadual n. 14.363/2008, que proíbe o uso do telefone celular nas escolas”.

O caso provocou reações em todo o país, e chegou a ser citado pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), durante julgamento da ação que impediu a censura às manifestações nas universidades federais.

Ana Caroline também ganhou projeção no ano passado ao afirmar que professores “só querem saber de dinheiro”. Ela responde a inquérito do MP e já teve suas contas de campanha reprovadas pelo TRE.

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