Orientações do Sinsej a todos os servidores

A partir da reunião do Conselho de Representantes de Joinville, ocorrida em 9 de julho, foram listadas várias dúvidas oriundas dos locais de trabalho. A direção do sindicato enumera, abaixo, suas orientações sobre todas as situações abordadas. Caso persistam quaisquer dúvidas, entrem em contato, por telefone, e-mail ou pessoalmente.

1. Sobre a reposição das horas da greve

O acordo inicial sobre a reposição compreende as horas não trabalhadas entre 19 e 30 de maio;

Dias 19 e 30 de maio foram considerados pontos facultativos. Portanto, as horas desses dias foram abonadas. Não precisa repor e não terá desconto.

A reposição segue os mesmos moldes do ano passado. Repõe somente as horas não trabalhadas.

Cada hora trabalhada em sábado repõe uma hora e meia da greve. Cada hora trabalhada no domingo repõe duas horas da greve.

Quem tem saldo no banco de horas pode usar para pagar as horas da greve.

A Prefeitura não vai dizer exatamente quando, onde e como repor. Isso precisa ser resolvido em cada unidade de trabalho.

Professores que quiserem repor no recesso de julho, podem fazê-lo. Essas horas vão para o banco de horas e depois pagam horas da greve. Quem quer gozar o recesso não é obrigado a repor agora.

O prazo para reposição vai até dia 20 de dezembro.

Se a chefia não te der oportunidade de repor as horas, elas serão abonadas. Importante documentar isso, caso ocorra.

Nas unidades escolares, se a chefia não concordar com reposição nas festas juninas, Dia da Família ou outro evento qualquer, nossa orientação é que ninguém participe disso. Servidor nenhum é obrigado a trabalhar nestas datas.

Há denúncia de escolas orientando os professores grevistas a preencher os diários com presença para todos os alunos e considerar aula dada, nos dias da greve. Não façam isso! Os dias da greve devem ser lançados no diário com a inscrição: “greve”, sem chamada dos alunos. Cada aula reposta também deve ser lançada no diário e identificada.

Quem trabalhar nas eleições e quiser usar os dois dias de folga para repor, pode fazê-lo. Combine isso com a chefia.

Quem optar por não repor as horas do período de 20 a 29 de maio, terá o desconto relativo a essas horas no mês de janeiro de 2015.

Em qualquer caso, não existe falta injustificada, portanto ninguém terá prejuízo na carreira.

2. Sobre o desconto das horas de 31 de maio a 12 de junho

O governo diz que vai descontar essas horas.

Ninguém deve assinar qualquer autorização para esse desconto.

Nossa batalha é para impedir, pois não concordamos com isso. Existe uma ação na Justiça tentando cancelar o desconto. Tentaremos aprovar uma emenda à Lei na Câmara de Vereadores para que tenhamos o direito de repor todas as horas.

Por ora, orientamos para que os grevistas preencham a declaração fornecida pelo sindicato, disponível aqui, e entreguem aos seus chefes. Nela, cada um pode fazer a opção de descontar em três vezes nas folhas de julho, agosto e setembro ou em uma vez apenas, na folha em que será pago o 13º.

Os servidores que não fizeram greve podem ajudar, assinando um abaixo-assinado, disponível aqui, em que se pede ao Prefeito que dê oportunidade de reposição aos servidores grevistas. O formulário está no site do sindicato.

Caso o desconto ocorra, não tem reflexo sobre descanso semanal, vale-alimentação ou outra verba. É o desconto pura e simplesmente sobre as horas não trabalhadas.

Igualmente não haverá falta injustificada para ninguém e, portanto, nenhuma consequência na carreira.

3. Sobre o vale-alimentação

A partir de maio deste ano, tem direito ao vale todo servidor que não ultrapasse o teto de R$ 3.120.

O teto é a soma do vencimento e as gratificações.

Não se calcula no teto do benefício o triênio.

O valor do vale é R$ 234,36.

Em setembro, terão direito ao vale todos os servidores cujo teto não ultrapasse R$ 3.480.

Em janeiro de 2015, o vale será pago para todo o Magistério e para os servidores do nível salarial 15. A partir daí, não se leva mais em conta as gratificações.

4. Sobre a licença-prêmio

A partir da aprovação da lei (projeto deve entrar na Câmara na próxima semana), teremos direito a três meses de licença a cada cinco anos de trabalho.

A partir do requerimento do servidor, a Prefeitura terá seis meses para conceder o gozo da licença.

O gozo da licença não interfere mais nas férias do servidor.

Quem optar pela indenização, receberá 85% do valor (até agora era apenas 75%).

As demais regras continuam as mesmas. Para indenização, é preciso entrar na fila.

5. Agentes Comunitários de Saúde

A partir da aprovação da lei, os ACSs terão direito ao triênio.

Cada três anos que o servidor tiver trabalhado representa 6% de acréscimo na sua remuneração. Se um ACSs tem, por exemplo, nove anos de serviço, receberá um acréscimo de 18% (três triênios).

Sobre a insalubridade, é preciso aguardar o laudo, que será feito por técnicos do ambulatório. A lei já vai prever esse pagamento.

6. Insalubridade na recepção das unidades de saúde

Não depende de Lei.

Depois de encaminhar os projetos dos outros acordos, cobraremos da Prefeitura agilidade para o laudo que será feito pelos técnicos do ambulatório. É só o que precisa para iniciar o pagamento. A Prefeitura já se comprometeu com isso.

7. Jornada de 30 horas para os agentes administrativos

O entendimento é que a redução da jornada para 30 horas atinja todos os agentes administrativos, em etapas.

Segundo a Gestão de Pessoas, durante o mês de agosto será implementada a redução para os agentes do Hospital São José.

Em 2015, ocorre a redução para os agentes administrativos das unidades escolares.

Os antigos ASPs dos PAs que ainda cumprem jornada de 42 horas precisam ser enquadrados nessa medida também. Estamos cobrando da Gestão de Pessoas prazo para isso. Aguardem informações mais precisas.

Nesse momento, somente os agentes administrativos foram contemplados. Continuamos na luta pelas 30 horas da enfermagem e para a redução da jornada para todos os demais servidores.

8. Demais itens do acordo da Campanha Salarial

A maior parte dos itens estão contemplados em projeto de lei que vai à Câmara na semana que vem. Fiquem atentos ao trâmite desses projetos.

Falta a Prefeitura apresentar o projeto para a aplicação da hora-atividade e para a nova tabela para o nível doutorado no PCCS do Magistério.

9. Representantes por local de trabalho

Locais que ainda não elegeram seus representantes podem fazê-lo o mais breve possível. Aproveitem a visita dos diretores do sindicato ou baixem a ata pelo site, preencham e entreguem na recepção do sindicato.

10. Lembretes gerais

Jamais assine qualquer documento que você desconheça. Na dúvida, fale com seu representante ou entre em contato com o sindicato.

Você não é obrigado a assinar atas, relatórios ou formulários que produzam prova contra você mesmo.

Tenha sempre à mão um telefone do sindicato ou dos diretores ou ainda do seu representante na unidade.

Assédio moral ocorre em grande parte quando o trabalhador aceita passivamente os insultos. Denuncie. Lembre que você é um servidor efetivo e concursado. Sem que você tenha praticado algo muito errado, ninguém poderá puni-lo.

Pratique a unidade e o companheirismo no local de trabalho. Ajude seu colega em dificuldades. Oriente. Defenda-o sempre que precisar.