Educação Infantil ou depósito de crianças?

Por Ulrich Beathalter

Os CEIs (Centros de Educação Infantil) de Joinville estão sendo alvo de uma grande polêmica durante o período eleitoral. Há candidatos prometendo ampliar os horários de atendimento para os sábados, além de “esticar” até às 20h durante a semana. À primeira vista, uma medida simpática, que visaria salvaguardar as mães durante seu período laboral. Olhando-se mais de perto, percebe-se uma grotesca falta de conhecimento sobre a matéria – o que tem deixado os profissionais da Educação de cabelo em pé.

A Educação Infantil é a primeira de três etapas da Educação Básica (as outras são o Ensino Fundamental e o Ensino Médio). É isso que diz o artigo 21 da Lei 9.394 de 20 de janeiro de 1996 – a nossa Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). Em Joinville foi um grande avanço quando a Secretaria de Educação incorporou os antigos Centros mantidos pela Assistência Social. Mais que cumprir a Lei, o município passou a assegurar às crianças da nossa cidade o acompanhamento profissional e pedagógico necessário para o desenvolvimento cognitivo e social dos pequenos cidadãos.

Desde então traçou-se um árduo caminho para modernizar os CEIs, capacitar os profissionais, traçar os projetos pedagógicos necessários para que os Centros cumprissem seu verdadeiro papel: “desenvolver o educando, assegurar-lhe a formação comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecer-lhe meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores” (artigo 22 da LDB). Como se vê, é muito mais que meramente guardar a criança. Como é etapa da Educação Básica, a proposta pedagógica, calendários e turno de trabalho passam a assemelhar-se aos do Ensino Fundamental. Daí a carga horária de 800 horas divididas em 200 dias de efetivo trabalho escolar, como apregoa o artigo 24 da LDB.

Entender um CEI como mero espaço para “cuidar” de uma criança para a mãe poder trabalhar é um retrocesso inaceitável. Propor a ampliação do atendimento para o período noturno e para o final de semana, então, é uma afronta a todas as pesquisas no campo educacional que apontam para os limites da intervenção escolar no desenvolvimento da criança nas idades mais tenras, além da necessidade que a criança apresenta de convívio familiar, de interação com os pais, com o seu lar, com o seu espaço.

A comunidade precisa de Educação pública estatal, laica, gratuita e de qualidade. Para que isso aconteça, é preciso ouvir os profissionais da área. Ninguém melhor que eles para dizer o que ainda falta fazer para melhorar os CEIs e escolas de Joinville. Cumprir a Lei, inclusive no tocante à jornada, hora-atividade e piso nacional de salário já seria um bom começo.