Meritocracia não!
Por Tarcísio Tomazoni Jr.*
O prefeito Udo Döhler, ainda em discurso de campanha, alardeou a criação da meritocracia como forma de valorizar o servidor público. Recentemente ele iniciou esse processo com o envio à Câmara de Vereadores de um projeto de lei que regulamentou o pró-labore de médicos e odontólogos do HMSJ. É preciso entender o que é a meritocracia na verdade, palavrinha que vamos ouvir muito nos próximos tempos e que pode influenciar nossas relações de trabalho, carreiras e vidas.
De certa forma a meritocracia já existe no plano de carreira dos servidores (exceto no magistério), onde todos passam por avaliação anual. Nela, se atingidos todos os critérios e o parecer das chefias forem bons, o servidor ascende uma “letra” na tabela salarial a cada dois anos. Essas avaliações são totalmente subjetivas e, muitas vezes, chegam a ser questionadas por meio de ações judiciais, o que deixa clara a fragilidade do sistema e a facilidade em se cometerem abusos prejudiciais ao servidor.
Por outro lado, o anúncio do governo de criar a meritocracia, numa tentativa de “moralizar” o serviço público, alimenta o senso comum de que o serviço público é moroso, ineficaz, burocrático e de baixa qualidade; tudo por culpa do funcionalismo, que é gigantesco e impune de suas ações nefastas contra o povo.
Palavra da moda no mundo empresarial, a meritocracia é um sistema que avalia o profissional de acordo com o seu desempenho de maneira subjetiva, assim como sua produtividade e esforço. Aí se encontra seu principal problema, a subjetividade pode levar o avaliador a considerar questões pessoais e políticas – como a atuação em movimentos reivindicatórios da categoria, por exemplo. Outro problema é o clima de disputa e competição que se instala no ambiente de trabalho. Além disso, imagine um professor sendo remunerado pela quantidade de alunos que aprova, um profissional da área da saúde sendo premiado pela quantidade de procedimentos que realiza ou um agente de trânsito pela quantidade de multas que aplica. Isso leva os profissionais a cometerem abusos, trabalhando além de seus limites, prejudicando sua própria saúde e a qualidade da atividade desenvolvida.
Só podemos admitir duas formas de progressão funcional no serviço público: por qualificação profissional e por tempo de serviço, com regras claras e universais. A progressão por qualificação visa valorizar e reconhecer o servidor que se dedicou e fez um curso em sua área, uma graduação ou um mestrado. Dessa forma, o trabalhador motiva-se à reciclagem e aperfeiçoamento. Já a progressão por tempo de serviço, reconhece o tempo que o profissional já dedicou ao trabalho e a experiência que acumulou em sua profissão.
Enfim, a prova verdadeira de mérito todo servidor dá ao ser aprovado em um disputado concurso público e submetendo-se a um estágio probatório de 36 meses – onde sua capacidade para exercer a função exigida pelo cargo é avaliada. Não podemos e não vamos aceitar esse discurso. Se tiver dinheiro para meritocracia, exigiremos imediata aplicação em ganho real de salário e, assim, valorizar de verdade o servidor público.
Progressão somente por qualificação profissional e tempo de serviço!
Meritocracia não!
*Tarcísio é diretor do Sinsej e trabalhador do HMSJ
