Negociação ou enrolação?

Márcio Avelino do Nascimento*

No dia 24 de maio de 2013 terminava a greve da Campanha Salarial 2013 com a promessa do governo de instalar uma mesa de negociação permanente. Passaram-se já quase seis meses com poucos avanços. Falta ainda o atendimento de reivindicações importantíssimas.

Exemplo disso é a reivindicação por uma solução para a saúde dos servidores – onde a Prefeitura garanta que não fiquemos à mercê de planos que só visam lucros e extorquem os servidores com aumentos abusivos. Para isso, seria preciso investimento da Prefeitura não só em um plano de saúde, mas na ampliação do ambulatório e contração de profissionais de várias especialidades. Porém, ao invés de a Prefeitura atender ao pedido, o que vemos é justamente o contrário: a Secretaria de Educação não está aceitando atestados com menos de 15 dias para professores com hora-termo.

Podemos citar ainda outros itens. Com alguns deles a Prefeitura se comprometeu no fim da greve deste ano, outros estavam na Pauta de Reivindicações 2013, mas não foram atendidos e deveriam ser debatidos na mesa de negociação permanente:

– Regulamentação da jornada de 30 horas semanais: esta carga horária já esta sendo cumprida por muitos setores, como a Seinfra, mas queremos estender para todos os servidores. No Hospital Municipal São José, esta promessa já está sendo feita há anos.

– Regulamentação da lotação e transferência: a Prefeitura teve acordo em estabelecer critérios claros para a transferência a pedido, mas não abriu mão da transferência por oficio. Isso significa que a administração continua podendo transferir o servidor na hora em que desejar.

– Implantação de 33,33% de hora-atividade: não há nenhum avanço, pois os representantes da Prefeitura tentam empurrar a decisão para um futuro ainda mais distante. Recentemente a Secretaria de Educação apresentou uma conta forçada para tentar convencer a categoria de que professores do 6º ao 9º ano já tem este direito atendido.

– Retorno do pagamento do adicional de insalubridade para os servidores que sofreram cortes no último período e pagamento sobre os vencimentos: o sindicato quer que a Prefeitura faça um novo laudo técnico, acompanhado por um especialista contratado pelo Sinsej, para que não haja dúvidas quanto à legitimidade do parecer. O laudo atual, que subsidia o pagamento do benefício, tem falhas, pois há servidores que sabidamente deveriam, mas não recebem. Nenhum posicionamento foi dado sobre o assunto até o momento.

– Elevação do adicional noturno para 40%: depois da greve deste ano a Prefeitura passou a respeitar um direito previsto no Estatuto dos Servidores pagando em dobro o sétimo dia de quem cumpre uma semana ininterrupta de trabalho. Porém, esta situação fez com que os servidores das escalas noturnas – que não trabalham ininterruptamente – tivessem uma remuneração menor do que quem trabalha de dia. Esta situação desrespeita um preceito constitucional. “São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais (…) remuneração do trabalho noturno superior à do diurno” (Art 7°).

– Garantia de licença-prêmio e triênios para ACSs e licença para tratamento de saúde igual aos outros servidores.

– Acesso e progressão na careira para todos os servidores da graduação, bem como curso de capacitação para todos os servidores.

– Estabelecimento de prazo para gozo e/ou indenização da licença-prêmio, com indenização de 100%.

– Eleição direta para diretores de escolas.

– Extensão do passe-professor para todos os docentes.

– Liberação de um dia de serviço a cada dois messes dos representantes por local de trabalho.

Por esta lista, que nem está completa, sentimos como é difícil negociar com a Prefeitura. O sindicato esta fazendo todos os esforços para que as conversas avancem, mas o Executivo parece estar engessado em sua burocracia. Os diretores do Sinsej têm participado de reuniões tensas, com muitas discussões, mas que não avançam uma vírgula. Isto é ruim para todos, pois os servidores ficam ansiosos pelas reivindicações e a Prefeitura desgasta-se, empurrando os trabalhadores para atitudes mais contundentes.

O governo elegeu outras prioridades, como pagar empreiteiras. Sua tática consiste em economizar com serviços, mas isso atinge diretamente o povo. O não atendimento das reivindicações dos servidores destrói o serviço público. A Prefeitura precisa inverter suas prioridades e o aumento da arrecadação poderia se dar, por exemplo, com um verdadeiro IPTU progressivo.

Somente nossa ação fará a Prefeitura se mexer. Isso já foi comprovado com várias conquistas. Está na hora de darmos um passo adiante e mostrarmos para a Prefeitura que arrancaremos o que é nosso por direito.

*Márcio é diretor trabalhista do Sinsej