Prefeitura regulamenta período de descanso

A Secretaria de Saúde de Joinville divulgou uma portaria ontem (1º/6) regulamentando 10 minutos de descanso para médicos e dentistas a cada 90 minutos de trabalho. O documento também reconhece o direito a 15 minutos de intervalo para os profissionais que trabalham até seis horas e de uma hora para quem trabalha oito horas diárias. Para o Sinsej, esta é uma medida simples e correta. No entanto, fica o questionamento: precisava tanto alarde?

Começou a campanha

Na madrugada de 21 de maio as secretárias de Saúde e de Gestão de Pessoas de Joinville fizeram uma “visita surpresa” ao Pronto Atendimento (PA) Sul. Nas semanas seguintes houve uma forte divulgação à imprensa sobre o caso de médicos que teriam sido encontrados dormindo em horário de expediente. Coincidência ou não, a publicidade da Prefeitura nos meios de comunicação da cidade aumentou consideravelmente neste período. É importante lembrar que estamos a poucos meses das eleições municipais.

Qualquer profissional tem direito a um período de descanso – durante o qual pode fazer o que desejar – em meio à jornada. A desorganização, inexistência de uma escala e não punição de maus hábitos é culpa da coordenação da unidade. A Prefeitura tem um verdadeiro exército de cargos comissionados, que ganham altas gratificações. No caso dos servidores em função de chefia, esse aumento de salário será, inclusive, incorporado em sua carreira. Todas essas pessoas são pagas para gerenciar os diversos setores do serviço público, sob a confiança direta do prefeito. Porém, talvez seja justamente este clientelismo que impeça uma coordenação básica.

Por que não havia a cobrança dessa chefia aos trabalhadores que supostamente excediam seus horários de descanso? Será mesmo necessário que duas secretárias de governo façam uma “blitz” em uma madrugada de sábado para verificar desvios de condutas? A dificuldade no atendimento nos PAs é novidade para a cidade? Nunca foram feitas reportagens sobre isso? Ou será que este é apenas um momento conveniente para tais secretárias aparecerem nos noticiários?

A simples organização de escalas e a exposição delas em cartazes dentro das unidades faria com que a própria comunidade pudesse cobrar o atendimento. O que vemos neste caso é, novamente, falta de gestão deste governo.

O Sinsej não apoia abusos, mas recomenda que os trabalhadores gozem do período destinado ao descanso. Este não é só um direito, mas um dever. Em um plantão de saúde, estar em boas condições para atender pode salvar vidas. Em um trabalho burocrático, o cansaço pode causar erros graves.

Combater o ataque ao serviço público

Desde o início de 2013, o Udo Döhler e seus secretários têm insistido em responsabilizar os servidores pelos problemas nos serviços públicos municipais, alardeando “desvios de conduta”. Já em março do primeiro ano do governo, a secretária de Gestão de Pessoas, Rosane Bonessi, tentou retirar os 15 minutos de descanso de todos os servidores que trabalhavam seis horas na Prefeitura. No início de 2016, o prefeito declarou à imprensa que estava “limpando a máquina pública” e que tinha encontrado um cenário assustador generalizado de corrupção.

É preciso dar um basta nesta situação e reagir à tentativa de esconder as deficiências da gestão colocando a culpa nos servidores que atendem com qualidade à população, muitas vezes sem a mínima condição de trabalho.