Ipreville: Não vamos pagar a dívida que não é nossa
O salário líquido dos servidores públicos municipais de Joinville pode ficar menor caso seja aprovado na Câmara de Vereadores o projeto de lei complementar que quer aumentar a alíquota paga ao Ipreville, passando de 11 para 14%. O projeto, de autoria do prefeito Udo Döhler ainda não tem número e foi aprovado pela maioria do Conselho Administrativo do Ipreville, com voto contrário do Sinsej e deve tramitar na Câmara de Vereadores ainda em fevereiro. Além do aumento, o projeto pretende fazer alterações na estrutura do Instituto e, entre elas, transformá-lo em um banco de investimentos. Assim, o Ipreville vai depender da alta ou da baixa das ações no mercado financeiro e do lucro para poder pagar os valores referentes às aposentadorias.
A má gestão que gerou déficit
Apesar de o governo exaltar que as contas do Ipreville estão em dia, há um déficit atuarial de quase R$ 750 milhões nas contas. O déficit atuarial impossibilita a cobertura dos compromissos dos planos de benefícios. Ele resulta de anos de má gestão, sem a realização de concurso público – o que impede mais contribuição dos servidores ativos ao fundo solidário-, somados à falta da contribuição patronal e outras questões. Exemplo disso é o novo parcelamento da dívida de R$37 milhões por falta da contribuição da PMJ referente aos salários dos servidores de julho, agosto, setembro, outubro, novembro, dezembro e 13º de 2019.
Conforme a nova lei da Previdência do governo Bolsonaro (Emenda Constitucional n 103/19), os municípios e os estados que possuem déficit atuarial em seus regimes próprios de Previdência precisam ajustar o valor alíquota paga pelos servidores para no mínimo 14%, que é o valor da alíquota dos servidores federais.
O aumento da alíquota penaliza os trabalhadores a pagarem pelo calote dos governos que não contribuiram com sua parte, não realizaram concurso e não administraram corretamente o fundo. Seguindo a mesma linha do governo federal, o PLC de Udo Dohler quer transformar o déficit em superávit sem que a PMJ deposite o que deve.
Como pode ficar
Atualmente, todos os servidores ativos recolhem ao Ipreville 11% do seu salário. Por exemplo: quem tem um salário de R$2500, recolhe ao Ipreville R$275 desse valor e recebe R$2.225, sem contar demais descontos ou acréscimos.
Com a alíquota de 14%, vai pagar mais 75 reais e receber somente R$ 2150.
Todos à Assembleia Geral
Com objetivo de definir estratégias de lutas para barrar mais esse ataque ao Ipreville e à nossa aposentadoria, assim como deliberar sobre o andamento da Campanha Salarial 2020, o Sinsej chama a categoria a comparecer à Assembleia Geral dia 6 de fevereiro às 19 horas na Sede da entidade.
Participe!
