Sinsej garante na Justiça o pagamento integral do salário de grevistas

Decisão liminar do juiz da 1ª Vara da Fazenda Púbica, em Joinville

Em decisão liminar da ação movida na Justiça para garantir a integralidade dos salários de todos servidores de Joinville que participaram da greve, paralisações e assembleias entre fevereiro e março, o Sinsej conquistou vitória parcial.

Na decisão, o Juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública de Joinville, Renato Roberge, proibiu o município de promover o desconto salarial dos dias não trabalhados – dias 13 e 17 de fevereiro e de 18 de fevereiro a 02 de março, – porém a ação não contempla os trabalhadores nos serviços essenciais. No seu entendimento, esses não estariam amparados pela lei que garante o direito de greve.

Mesmo que por ora seja parcial, a decisão liminar demonstra à categoria, ao governo municipal e à população que o movimento grevista foi legítimo na luta travada em reivindicação à abertura das negociações da campanha salarial, contra a reforma da Previdência que tramita na Câmara de Vereadores e o PLC 051/2019, que extinguia cargos de supervisor II e criava 30 gratificações para a Educação.

Direito deve ser para todas e todos

Discordamos da liminar quanto o desconto aos que atuam nos serviços essenciais, pois houve pleno atendimento ao artigo 11 da Lei 7.783/09, e foi garantida a prestação dos serviços indispensáveis ao atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade.

O Sinsej adotará todas as medidas cabíveis e necessárias para estender o direito garantido na liminar para todos os servidores, seja por meio do recurso no Judiciário, seja nas próximas mesas de negociação ou nas próximas mobilizações. Não aceitamos que os trabalhadores que seguem arriscando suas vidas, especialmente neste momento de pandemia do coronavírus, tenham que manter suas famílias e as contas pagas com praticamente metade dos salários por uma decisão unilateral e desumana de um prefeito que aplica discurso e ações de patrão. É bom lembrar que UTI´s e respiradores não funcionam sozinhos. É hora de valorizar os servidores, e principalmente suas vidas.

Nossa batalha continua até que todos os servidores usufruam dessa conquista. Sinsej – Servidor em luta por direito, valor e respeito!

Para acessar a liminar, clique na imagem ou no link abaixo:
https://wordpress-direta.s3.sa-east-1.amazonaws.com/sites/141/wp-content/uploads/2020/11/16164711/2020-04-evento-19-despadec1.pdf

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado.

um + nove =