Sinsej chama categoria a participar da Campanha pelo novo Fundeb
O Sinsej está junto com a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação e outras diversas entidades na campanha nacional virtual para que os deputados federais votem e aprovem o novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) permanente. A PEC 15/2015 teve admissibilidade aprovada no mês de março, numa Comissão Especial na Câmara e deve ir para o plenário nas duas próximas semana. O objetivo era de que o texto entrasse na pauta da sessão do último dia 23, no entanto a base governista não aceitou. Se aprovado, o texto vai ao Senado e caso não seja modificado, volta para aprovação em segundo turno novamente no plenário da Câmara e do Senado.
Criado em 2006, no governo Lula, o Fundeb tem vigência assegurada até 31 de dezembro deste ano e após essa data ficará extinto, podendo comprometer gravemente o financiamento da educação em todo país. Se o Fundeb não for votado no primeiro semestre deste ano, o Brasil pode ficar sem o financiamento da educação básica pública em 2021.
A proposta em pauta transforma o Fundo em permanente e amplia dos 10% atuais reservados do orçamento da União para 20% nos próximos cinco anos, embora a proposta da CNTE, defendida por deputados da atual oposição e movimentos socias seja de 40% em dez anos.
De acordo com a CNTE, atualmente, o Fundeb é responsável por 50% de tudo o que se investe por aluno a cada ano em pelo menos 4.810 municípios brasileiros (86% do total de 5.570 municípios). Além disso, diminui as desigualdades regionais no campo da educação; promove a qualidade da educação pública; valoriza os trabalhadores em educação e, com aumento do aporte da União no Fundeb, dos atuais 10% para 40%, o país poderá incluir, com qualidade, mais de 2 milhões de crianças e adolescentes que ainda estão fora da escola.
Foram quase 70% da receita para salário em 2018
Para suprir o ensino de 18.479 crianças matriculadas na Educação Infantil e 48.645 alunos no Ensino fundamental em Joinville nas 151 unidades de ensino infantil e 85 de ensino fundamental (dados de 2018), entre 2001 a 2020, o município recebeu quase R$ 3 bilhões por meio do Fundeb, sendo R$ 292,6 milhões em 2018. A importância do Fundo também passa pelo pagamento dos profissionais do magistério, levando em conta que 69,26% foram usados para esse objetivo nesse mesmo ano. De acordo com a lei atual, no mínimo 60% da receita devem ser usados para isso. Foi também o Fundeb que possibilitou o 14º salário para essa categoria em 2012.
O Sinsej chama a categoria a se juntar nessa campanha, pressionando os deputados catarinenses para que votem e aprovem o novo Fundeb permanente com mais recursos para a educação. Abaixo, a lista de contato dos parlamentares de SC:
ANGELA AMIN
Telefone: 48 99931-5252
Facebook: https://www.facebook.com/AngelaAmin11/
CARLOS CHIODINI
Telefone: 47 98852-1345
Facebook https://www.facebook.com/carlos.chiodini.3
CARMEN ZANOTTO
Telefone: 49 99118-2323
Facebook https://www.facebook.com/DeputadaCarmenZanotto/
CAROLINE DE TONI
Telefone 49 98831-2168
Facebook https://www.facebook.com/caroline.detoni
CELSO MALDANER
Telefone 61 99985-6521
Facebook https://www.facebook.com/celso.maldaner/
DANIEL FREITAS
Telefone 48 9633-4777
Facebook https://www.facebook.com/depdanielfreitas/
DARCI DE MATOS
Telefone 47 99601-3648
Facebook https://www.facebook.com/darcidematosoficial/
FÁBIO SCHIOCHET
Telefone 47 99171-1058
Facebook https://www.facebook.com/fabioschiochetoficial/
GEOVANIA DE SÁ
Telefone 48 99912-4849
Facebook https://www.facebook.com/geovaniadesaa/
GILSON MARQUES
Telefone 47 99911-3396
Facebook https://www.facebook.com/gilson.marques.novo/
HÉLIO COSTA
Telefone 48 99973-0055
Facebook https://www.facebook.com/HelioCostaSC/
LUIZ SCHROEDER REIS
Telefone 47 98449-6582
PEDRO UCZAI
Telefone 49 99950-1312
Facebook https://www.facebook.com/PedroUczai/
RICARDO GUIDI
Telefone 48 99121-0933
Facebook https://www.facebook.com/deputadoricardoguidi/
RODRIGO COELHO
Telefone 47 99140-1940
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ROGÉRIO PENINHA
Telefone 61 99656-0015
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