Suspensão do projeto da “reforma” da Previdência e auditoria no Ipreville são as principais reivindicações dos servidores na CVJ

A suspensão da tramitação do projeto da “reforma” da Previdência dos servidores públicos municipais em plena pandemia foi defendida pelas representantes das três entidades do funcionalismo com direito à palavra em reunião conjunta das comissões de Finanças, de Legislação e de Saúde da Câmara Municipal de Joinville, realizada na última quinta (1º). Para a presidenta do Sinsej, Jane Becker; a assessora jurídica do Sindicato, Andreia Indalencio Rochi; a procuradora geral do município Fernanda Ritzmann Vieira; a auditora fiscal Cristiane Stolle e a presidenta da Associação dos Aposentados e Pensionistas do Ipreville, Geni Bucci esse é o momento de valorizar quem trabalha no serviço público e não de fazer uma reforma como essa, proposta pelo governo Adriano Silva (Novo), que dificulta o acesso à aposentadoria e diminui o valor do benefício de quem, inclusive, está na linha de frente do combate à Covid – 19 e pode vir a sofrer sequelas da doença.

A necessidade de uma auditoria nas contas do Ipreville também foi reivindicada pela maioria das representantes, diante dos indícios de equívocos no cálculo do déficit atuarial apontado como a principal justificativa do prefeito em aprovar o texto.

Para Jane, esse projeto traz consequências na vida de quem está na linha de frente de combate à Covid-19 e podem ter sua aposentadoria reduzida em até 60%, assim como na vida da população que depende dos serviços públicos no município. A presidenta do Sinsej ponderou que o magistério de Joinville é referência nacional, mas pode deixar de ser. Se seguir as regras de transição do projeto, uma professora (que vai poder se aposentar somente) aos 70 anos não terá o mesmo desempenho que consegue ter agora, exemplificou.

Fernanda salientou a necessidade de auditoria e alertou que o debate de modo virtual sobre o PLC, como está sendo proposto pela Câmara, não é suficiente.

A advogada Andreia Rochi afirmou que o município não é obrigado a fazer a reforma e que a mudança na alíquota é necessária somente após a comprovação do déficit atuarial, questionado pelos procuradores gerais do município no parecer técnico entregue dia 25, último.

A auditora fiscal, Cristiane Stolle, disse que a categoria não concorda com esse projeto de lei, que os servidores nunca deixaram de pagar corretamente o Ipreville e reclamou da falta de diálogo por parte do presidente do Instituto com a categoria.

Dona Geni, pediu aos vereadores que olhassem os servidores com carinho. Ela ainda lembrou que os aposentados por invalidez são geralmente os que menos recebem, no entanto possuem muitas despesas com medicamentos e aparelhos por conta das doenças adquiridas pelo trabalho. Para a aposentada, seria muito importante repensar o projeto que não é obrigatório.

Apesar do posicionamento de alguns vereadores contrários à totalidade do Projeto, como a vereadora Ana Lúcia Martins, e de vereadores que propõem emendas ao texto, é possível que a bancada governista na Câmara tente de tudo para aprovar essa proposta de “reforma” copiada e colada do governo do estado de Minas Gerais. Não à toa, o vereador Alisson Julio (Novo), reclamou das centenas de mensagens enviadas por meio do WhatsApp, pedindo voto Não ao PLC.

Ainda nesta semana, a Procuradoria da Câmara apresentou parecer sobre a possibilidade da continuidade de tramitação do PLC durante o atual estado de calamidade decretado em todo o território catarinense. Porém a direção do Sinsej sabe que somente a luta organizada da categoria poderá dar fim ao ataque do prefeito Adriano Silva à nossa aposentadoria. A má gestão do Ipreville não é responsabilidade do servidor, que deve sim, ser valorizado e respeitado.

Exigimos auditoria já nas contas do Instituto e a retirada do projeto da “reforma” da Previdência!
Vamos continuar a pressionar os vereadores!