Moção de repúdio à estadualização do Hospital Municipal São José.

O SINSEJ – Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Joinville,  manifesta seu mais firme repúdio ao processo de estadualização do Hospital Municipal São José (HMSJ), em Joinville/SC, medida que representa grave ameaça à saúde pública, aos direitos dos trabalhadores e ao patrimônio construído historicamente pela população trabalhadora da região.

Fundado há 120 anos, o Hospital Municipal São José é referência para mais de 1,4 milhão de pessoas e constitui uma das principais estruturas do SUS no norte catarinense. Sua história foi construída pela dedicação cotidiana dos trabalhadores da saúde e pelas lutas sociais em defesa do serviço público.

A tentativa de transferir o hospital para a gestão estadual vem sendo apresentada sob o falso discurso de “ampliação de investimentos” e “alívio financeiro ao município”. Entretanto, em Santa Catarina a estadualização tem servido como instrumento para aprofundar a terceirização e abrir caminho para a entrega da saúde pública às Organizações Sociais de Saúde (OSS), submetendo o SUS à lógica privada de metas, contratos e redução de custos.

Também denunciamos que a estadualização ameaça diretamente os direitos dos servidores municipais e a sustentabilidade do IPREVILLE. A retirada progressiva do hospital da estrutura municipal tende a reduzir a entrada de novos concursados e enfraquecer a base de contribuição previdenciária, criando as condições para futuros ataques aos direitos dos trabalhadores, como aumento de alíquotas e reformas previdenciárias.

A realidade dos hospitais estaduais em Joinville desmente completamente a propaganda oficial. O Hospital Regional Hans Dieter Schmidt convive com sobrecarga, déficit de profissionais e avanço da precarização, enquanto a Maternidade Darcy Vargas enfrentou paralisações e denúncias relacionadas às condições de trabalho. Esses exemplos demonstram que a transferência de gestão não resolve a crise da saúde pública, apenas redistribui a escassez dentro de uma rede já saturada.

O problema central do HMSJ não é sua gestão municipal, mas o subfinanciamento histórico do SUS e a ausência de investimentos estruturais na ampliação da rede pública de saúde. Estadualizar não cria leitos, não contrata profissionais e não melhora as condições de atendimento. Pelo contrário: aprofunda a lógica de destruição dos serviços públicos em benefício do setor privado da saúde.

Diante disso, o SINSEJ repudia a estadualização do Hospital Municipal São José, por representar um passo concreto na privatização indireta da saúde pública; defende a manutenção do HMSJ sob gestão pública direta, com controle social e valorização dos trabalhadores; exige ampliação imediata do financiamento do Governo Estadual e Federal, com abertura de novos leitos, contratação de profissionais via concurso público e expansão da rede hospitalar pública de Joinville e região e reafirma que a saúde é um direito básico universal  e que o SUS deve servir às necessidades do conjunto da população e não aos interesses de políticos e do capital privado.

Repudiamos a falsa promessa de que a manutenção formal dos vínculos estatutários garantiria proteção aos servidores. A experiência em Santa Catarina e em todo o país mostra exatamente o contrário: a estadualização significa esvaziamento dos quadros efetivos, remoções compulsórias, ausência de concursos públicos e substituição gradual de servidores concursados por contratos terceirizados e precarizados. A estadualização está totalmente vinculada ao avanço das OSS, representa um ataque direto aos direitos históricos da classe trabalhadora, aprofundando a sobrecarga, a instabilidade e a destruição do serviço público estatal em favor da lógica privatista e do lucro sobre a saúde pública. 

O Hospital Municipal São José pertence ao povo trabalhador de Joinville e região. Sua defesa exige mobilização, unidade e luta coletiva contra qualquer tentativa de privatização e precarização da saúde pública.

Joinville precisa de mais hospitais!

Contra a estadualização!
Contra as OSS e a privatização do SUS!
Em defesa da saúde pública e gratuita para toda a população!