Lei 15.326/26 em Joinville: Secretaria de Educação segue sem respostas à categoria

A reunião realizada no dia 3 de julho entre o Sinsej e a Secretaria de Educação de Joinville deixou uma coisa ainda mais evidente: quando os trabalhadores se organizam e vão à luta, o governo é obrigado a abrir as portas. Se não fosse a paralisação do dia 17 de junho, o ato em frente à Secretaria e o abaixo-assinado protocolado na Educação, no gabinete da prefeita e na Câmara de Vereadores, essa reunião sequer teria acontecido.

Mas também ficou claro que, para o governo, reunir não significa negociar.

Secretário repete discurso de restrição orçamentária

Depois de passar mais de um ano se recusando a dialogar com o Sinsej sobre as inúmeras demandas do magistério, o secretário de Educação, Diego Calegari, limitou sua participação a repetir o discurso das restrições orçamentárias e de pareceres técnicos que, segundo ele, impedem a aplicação da Lei 15.326/26.

A verdade é que parecer técnico não revoga lei. O que falta não é respaldo jurídico. Falta, sim, decisão política para reconhecer o direito de quem faz a educação acontecer todos os dias nas escolas e nos CEIs de Joinville.

Quanto às limitações orçamentárias, a explicação é conveniente com a política do Partido Novo à frente da Prefeitura de Joinville: R$ 4 bilhões para parceria privada, privatizações, concessões e aumento de comissionados não são limitadores quando se fala de orçamento.

“A discussão é política”, afirma diretor do Sinsej

Como lembrou o diretor do Sinsej, Maciel Frigotto, a discussão sobre a aplicação da Lei 15.326/26 é política. Valorizar os profissionais da educação depende de vontade política, não de burocracia.

“É justamente sobre ‘política’ que estamos falando aqui”, destacou Maciel ao secretário, ressaltando que “não devemos nos sentar em burocracias para valorizar aqueles que estão no dia a dia das escolas”.

Presidente da Câmara de Vereadores volta a se ausentar

Mara Tavares, presidente do Sinsej, chama a atenção para o fato de, mais uma vez, o presidente da Câmara de Vereadores de Joinville, Diego Machado, ausentar-se dessa discussão. Depois de atacar o movimento dos trabalhadores e afirmar publicamente que o debate deveria acontecer em reuniões, ele não compareceu ao encontro que ele próprio ajudou a anunciar.

Na reunião realizada na Câmara, no dia 18 de junho — marcada antes mesmo da paralisação —, sua participação aconteceu apenas nos minutos iniciais, saindo logo em seguida. Quem diz defender o diálogo precisa estar presente quando ele acontece.

Sinsej reafirma proposta: aplicação da lei e reconhecimento da categoria

O Sinsej deixou claro, na mesa, que a categoria quer a aplicação da Lei 15.326/26 e o reconhecimento dos profissionais contemplados por ela. “Essa é a nossa proposta!”, reafirma Mara Tavares.

Essa posição foi aprovada pelo conjunto da categoria na assembleia de 20 de maio, que deu início à campanha “Também Somos Magistério”, somada às demais reivindicações dos servidores da educação de Joinville.

Do outro lado da mesa, porém, nenhum encaminhamento concreto. A resposta do secretário limitou-se a pedir que o sindicato enviasse mais ofícios — ignorando o fato de que vários já foram protocolados desde o ano passado, até hoje sem resposta.

Mobilização continua: Audiência Pública sobre a Lei 15.326/26

A história dos trabalhadores mostra que conquistas só acontecem quando há organização, unidade e mobilização.

Por isso, o Sinsej convoca toda a categoria para a Audiência Pública sobre a Lei 15.326/26:

📅 14 de julho, às 19h
📍 Câmara de Vereadores de Joinville

Se queremos que a lei seja aplicada, precisamos ocupar os espaços de luta. Só com uma categoria mobilizada teremos força para arrancar essa conquista.