A Companhia Águas de Joinville é da população: diga não à PPP, diga não à privatização

A direção da Companhia Águas de Joinville (CAJ), em conjunto com a Prefeitura de Joinville, está avançando em um projeto que representa um grave ataque ao caráter público da empresa. A proposta é entregar a implantação e a operação do sistema de esgoto sanitário da Vertente Leste a uma Parceria Público-Privada (PPP) por 30 anos.

A chamada Vertente Leste abrange os bairros Aventureiro, Iririú, Jardim Iririú e Comasa. Estima-se que vivem nessa região mais de 120 mil pessoas. Em três décadas, esse número poderá ultrapassar 200 mil. Embora o projeto esteja concentrado nessa área, seus efeitos atingirão toda Joinville. A remuneração da empresa privada será custeada pelo sistema de saneamento, com reflexos sobre as tarifas, enquanto a transferência da operação enfraquece técnica e operacionalmente a Companhia Águas de Joinville.

Manifeste-se contra

A partir desta segunda-feira, 27 de julho, está aberta a consulta pública sobre o projeto. Qualquer cidadão pode enviar manifestações desde já por e-mail.

Confira aqui como enviar a manifestação escrita.

No dia 18 de agosto será realizada uma audiência pública, às 19 horas, no auditório do Senai Sul (Av. Coronel Procópio Gomes, 911 – Bucarein). 

Embora esses espaços não sejam deliberativos e, muitas vezes, sirvam apenas para cumprir exigências legais do processo, é fundamental que trabalhadores e população participem para se manifestar contra a PPP, apresentar questionamentos e demonstrar que Joinville não aceita a privatização do saneamento. A mobilização popular e dos trabalhadores é a única forma de pressionar o poder público e mostrar que decisões sobre um patrimônio construído com recursos públicos não podem ser tomadas apenas nos gabinetes.

PPP não é parceria, é privatização

Chamar isso de “parceria” é suavizar o que está em jogo. Na PPP proposta para a Águas de Joinville, a empresa pública continuará responsável pela relação com os usuários e pela cobrança das tarifas, enquanto a empresa privada assumirá a implantação e a operação do sistema de esgotamento sanitário da Vertente Leste pelos próximos 30 anos. Na prática, trata-se da transferência de uma atividade essencial para uma empresa cujo objetivo é obter lucro.

Quem fica refém de quem?

Um dos argumentos utilizados para defender a PPP é que o contrato teria mecanismos para garantir a qualidade dos serviços. Mas a própria experiência demonstra que, mesmo na terceirização tradicional, substituir empresas que prestam serviços de forma insatisfatória está longe de ser simples. A Companhia Águas de Joinville já enfrentou problemas em contratos terceirizados de manutenção, obras de expansão, pavimentação e atendimento, demonstrando como a troca de prestadores costuma ser lenta e complexa. O mesmo ocorre em toda a Prefeitura.

Em uma PPP, essa dependência é ainda maior. A empresa privada passa a controlar uma parte estratégica do sistema durante décadas. Caso ocorram atrasos, falhas na prestação do serviço ou pedidos de reequilíbrio financeiro do contrato, substituir a concessionária torna-se extremamente difícil. Na prática, a CAJ perde autonomia técnica e operacional, enquanto o município fica pressionado a renegociar contratos e ampliar pagamentos para garantir a continuidade do serviço.

Mesmo que o contrato preveja sanções por descumprimento de metas, é comum ouvirmos que as penalidades não podem inviabilizar economicamente a concessionária, sob pena de comprometer a própria prestação do serviço essencial.

No fim, quem paga essa conta é a população. A remuneração da empresa privada, seus custos financeiros, sua margem de lucro e eventuais reajustes contratuais acabam incorporados ao custo do sistema, sendo financiados pelas tarifas de saneamento, que poderiam ser mais baratas e/ou investidas diretamente na expansão e melhoria dos serviços. Para os trabalhadores, esse modelo costuma significar maior pressão por redução de custos, ampliação da terceirização, arrocho salarial, menos concursos públicos, fechamento de postos de trabalho e precarização das condições de trabalho.

O Brasil já viveu isso

Os problemas decorrentes de privatizações e PPPs não são apenas uma hipótese. Diversas experiências no saneamento e em outros serviços públicos registraram aumento de tarifas, conflitos contratuais, dificuldades de fiscalização e reclamações sobre a qualidade dos serviços.

Alguns exemplos ilustram esse cenário:

• Blumenau (SC): a concessão do esgotamento sanitário à BRK Ambiental (antiga Odebrecht Ambiental) foi alvo de uma CPI após denúncias, reajuste de quase 16% na tarifa e questionamentos sobre o cumprimento de metas, investimentos previstos e o equilíbrio econômico-financeiro do contrato. Auditorias e análises técnicas apontaram fragilidades na fiscalização e irregularidades na execução contratual.
• CPTM (SP): a empresa privada Trivia Trens assumiu a operação de três linhas em julho de 2026 e, poucos dias depois, uma sequência de falhas — incluindo princípio de incêndio em um trem, com passageiros caminhando pelos trilhos — obrigou a estatal a retomar temporariamente a operação.
• Sistema prisional – Ribeirão das Neves (MG): a PPP do Complexo Penitenciário de Ribeirão das Neves é alvo de críticas por gerar custos superiores aos do sistema público e por sucessivas renegociações contratuais. O caso tornou-se uma das principais referências dos limites das PPPs em serviços públicos de longa duração, demonstrando que o poder público continua assumindo riscos e custos mesmo após transferir a operação à iniciativa privada.
• Manaus (AM): mais de duas décadas após a privatização, a universalização do esgotamento sanitário continua distante — uma das principais referências negativas do país.
• Ouro Preto (MG): forte aumento das tarifas, denúncias sobre a qualidade do serviço e mobilização popular que levou até a Assembleia Legislativa a discutir a remunicipalização.
• Rio de Janeiro (CEDAE), Alagoas, Mato Grosso, São Paulo (Sabesp) e Rio Grande do Sul (Corsan): processos marcados por reajustes tarifários, disputas contratuais e problemas na prestação dos serviços.
• Os problemas também aparecem em outros setores. Na saúde, trabalhadores e usuários de unidades administradas por Organizações Sociais (OSs), como o Hospital Infantil de Joinville, frequentemente denunciam redução de equipes, fechamento de serviços que não dão lucro, sobrecarga de trabalho e piora no atendimento.

Cada caso possui suas particularidades, mas todos mostram que a promessa de mais eficiência não se confirma. Quando surgem problemas, é o poder público que continua responsável por garantir o serviço, enquanto a população paga a conta e os trabalhadores enfrentam a precarização das condições de trabalho.

E, mesmo com todos esses exemplos falidos, o governo Novo insiste no modelo privatista, não apenas no saneamento, mas também no Hospital São José, Educação, Samu, Iluminação Pública, entre diversos outros serviços que ele pretende repassar à iniciativa privada.

Querem que a população e os trabalhadores paguem a conta

A universalização do esgotamento sanitário em Joinville e em todo o Brasil é necessária e urgente. A questão não é se investir, mas como financiar esse investimento.

O chamado Marco Legal do Saneamento (Lei nº 14.026/2020), incentiva estados e municípios a recorrerem às privatizações e PPPs como principal caminho para ampliar a cobertura de água e esgoto. Na prática, esse modelo faz com que investimentos que poderiam ser realizados diretamente pelo poder público sejam pagos pela população ao longo de décadas, acrescidos de juros e da margem de lucro da empresa privada.

Mas a falta de recursos não é apenas uma questão financeira; é também uma questão de prioridades.

No ano passado, a Prefeitura de Joinville aprovou uma Reforma Administrativa com impacto estimado em cerca de R$ 90 milhões por ano, beneficiando majoritariamente salários e cargos do alto escalão. Para efeito de comparação, a própria Companhia Águas de Joinville estima que as obras de implantação do sistema de esgotamento sanitário da Vertente Leste exigirão R$ 650 milhões em investimentos. Em pouco mais de sete anos, o custo da reforma administrativa equivale ao valor necessário para realizar toda essa obra, concluindo a universalização do saneamento em Joinville.

Além disso, em nenhum momento a Prefeitura de Joinville ou a direção da Companhia Águas de Joinville assumiram uma postura firme de cobrar mais recursos públicos para o saneamento e questionar a lógica privatizante do atual Marco Legal. Tampouco se viu essa defesa por parte do partido da prefeita e de seus aliados no Congresso Nacional, na disputa por recursos orçamentários. A alternativa escolhida foi entregar a implantação e a operação do sistema à iniciativa privada por três décadas.

A diferença é simples: investir diretamente em um patrimônio público fortalece a Companhia Águas de Joinville e mantém o controle do serviço nas mãos da sociedade. A PPP, por outro lado, beneficia grandes grupos privados de saneamento e faz com que a população pague não apenas pela obra, mas também pelos juros, pelos custos financeiros e pelo lucro da empresa privada durante décadas.

Participe: a CAJ é nossa!

A consulta pública já está aberta. É possível mandar perguntas e contestações por e-mail.

Confira aqui como enviar a manifestação escrita.

Mesmo sem caráter deliberativo, cada manifestação registrada fortalece a oposição à PPP e amplia a pressão sobre o poder público.

No dia 18 de agosto, participe também da audiência pública, às 19 horas, no auditório do Senai Sul (Av. Coronel Procópio Gomes, 911 – Bucarein). Compareça, leve cartazes, faça perguntas, leve familiares, colegas de trabalho e vizinhos. Quanto maior a participação popular, maior será a capacidade de demonstrar que Joinville não aceita a privatização do saneamento.

Também é fundamental assinar o abaixo-assinado organizado pelo Sinsej e o Sintraej contra a privatização dos serviços públicos. Cada assinatura fortalece a mobilização.

A Companhia Águas de Joinville pertence à população de Joinville e aos trabalhadores. Água e saneamento são direitos fundamentais e devem permanecer sob controle público.

➡️ Participe da consulta pública (mande um e-mail)

➡️ Compareça à audiência pública, dia 18/8, 19h

➡️ Assine e compartilhe o abaixo-assinado

Defender a CAJ pública é defender o patrimônio de toda a população de Joinville.