O plenário da Câmara de Vereadores de Joinville acaba de aprovar o Projeto de Lei nº 428/2025, que autoriza a Prefeitura a firmar uma Parceria Público-Privada para a construção, manutenção e gestão de infraestrutura de 27 novas unidades escolares do município. São 16 Centros de Educação Infantil e 11 escolas de Ensino Fundamental. O contrato é estimado em R$ 4 bilhões, com duração de 25 anos, e prevê uma contraprestação pública mensal de cerca de R$ 14,7 milhões pagos pela Prefeitura à empresa vencedora.

O discurso oficial tenta separar as coisas: a parte “pedagógica” continuaria com a Secretaria de Educação, enquanto a iniciativa privada cuidaria de obras, manutenção predial, limpeza, segurança, alimentação escolar, controle de pragas, manejo de resíduos e até o pagamento de água, luz e gás das escolas. Na prática, isso significa entregar ao capital privado, por 25 anos, o controle sobre praticamente tudo que faz uma escola funcionar no dia a dia: da merenda que a criança come à segurança do prédio onde ela estuda.

E sobre a promessa de não repassar a parte pedagógica à iniciativa privada, os próprios CEIs administrados por PPP nos mostram o contrário: os professores não são concursados, sendo que a empresa gestora faz suas próprias contratações.

Não é a primeira vez que Joinville ouve essa promessa de “eficiência” via parceria privada. E a cidade já tem um histórico bem documentado de como essas promessas terminam.

Hospital Infantojuvenil Dr. Jeser Amarante Faria: entregue à gestão de uma Organização Social. Hoje enfrenta filas de espera de até 12 horas no pronto-socorro e teve o setor de queimados desativado porque não dava lucro à iniciativa privada. Isso obrigou famílias a viajarem até Florianópolis para atendimento.

Hospital Municipal São José: fortemente terceirizado ao longo dos anos e acumulando casos de fracassos dessas parcerias com a iniciativa privada. Um exemplo recente: a empresa responsável pela alimentação do hospital, a Inova Alimentos, abandonou o contrato no meio do caminho, deixando pacientes e servidores sem refeição e os próprios funcionários terceirizados sem salário.

Restaurantes populares: administrados por Organização Social sob o rótulo de “terceiro setor”. O diretor da OS responsável, o Instituto Amor Maior (Aminc), chegou a ser preso em investigação por corrupção.

Transporte público: já privatizado há anos, é hoje um dos exemplos mais citados pela população: tarifas caras e serviço de baixa qualidade.

Companhia Águas de Joinville (CAJ): em 2025, a Prefeitura tentou vender metade das ações da companhia, que é pública, eficiente e lucrativa, com lucro revertido em investimentos de saneamento. A mobilização de trabalhadores e da população, com atos, abaixo-assinado com mais de 1.600 assinaturas e seminários, barrou a venda.

PPP da Vertente Leste: ainda avança e pode entregar a operação de esgoto de uma região onde vive quase 20% da população de Joinville à iniciativa privada.

Hospital Municipal São José (de novo): agora sob ameaça de estadualização, movimento que historicamente abre caminho para a entrega da gestão a uma Organização Social de Saúde (OSS), ou seja, um dos modelos mais corrupto e ineficientes existentes, inclusive apontado pela Polícia Federal e Ministério Público Federal como não recomendado para gestão do que é público.

O padrão se repete: promete-se eficiência, moderniza-se o discurso com termos como “parceria” e “concessão administrativa”, e o resultado, quando a conta chega, é fila, precarização, contrato abandonado no meio do caminho e serviço mais caro e pior para quem depende dele.

Nossa posição

O Sinsej é contra a PPP da educação. Não porque somos contra que as escolas de Joinville tenham todo investimento necessário para sua infraestrutura. Pelo contrário, é exatamente por defender uma educação pública forte que rejeitamos entregar, por 25 anos, a construção, a manutenção e os serviços essenciais das escolas municipais a uma empresa cujo compromisso final é com o lucro do contrato, não com a criança que estuda ali, com as famílias que dependem do local de ensino e com os trabalhadores em educação.

Quatro bilhões de reais é dinheiro público. É orçamento que poderia financiar diretamente a construção dessas escolas, o concurso de servidores efetivos para geri-las e mantê-las, e ainda sobrar para outras prioridades da rede municipal. Tudo isso sem comprometer o dinheiro do povo trabalhador com um contrato de 25 anos com uma empresa privada, sem repetir o roteiro que já vimos no Hospital Infantojuvenil, no São José, no transporte público e quase se repetiu na Companhia Águas de Joinville.

A história recente de Joinville não deixa dúvida sobre para onde esse caminho leva. Por isso, seguimos ao lado dos trabalhadores e da população: contra a PPP da educação, contra a privatização e a terceirização dos serviços públicos, em defesa de uma educação pública, tocada por quem tem compromisso com a cidade: os servidores.