Mais uma PPP na mão da mesma turma de sempre

A nota de repúdio divulgada pela AAPLAJ (Associação dos Artistas Plásticos de Joinville) aparece para expor, uma vez mais, a destruição perpetrada pelo governo municipal com a ajuda de comissionados espalhados pelo serviço público em comissões, secretarias e institutos.

A AAPLAJ denunciou o desmembramento de área tombada do Complexo Cultural Antarctica para viabilizar a construção do “Bloco 07 – Edifício Business” por meio de uma PPP. A entidade expõe, em seu texto, uma política que o Sinsej já vem denunciando: a transformação do patrimônio e dos serviços públicos em oportunidade de negócio para os amigos empresários do Novo.

O caso da Cidadela Cultural segue o mesmo roteiro de outras parcerias público-privadas em curso na cidade:

• Vertente Leste (Águas de Joinville): a PPP de saneamento básico nos bairros Aventureiro, Iririú, Jardim Iririú e Comasa, apresentada como solução para acelerar metas do Marco do Saneamento, mas que entrega a operação de um serviço essencial à iniciativa privada, cujo lucro passará do bilhão. 
• PPP da Educação: o modelo para construção de 27 novas escolas e CEIs, com empréstimo externo junto ao BID, no qual a empresa privada constrói e assume a manutenção, abrindo espaço, inclusive, para terceirização de segurança, limpeza e outros serviços dentro das unidades escolares. 
• Terceirização do SAMU: o mesmo discurso de “eficiência” usado para justificar a entrega de serviços de urgência a equipes terceirizadas, numa área em que falhas colocam vidas em risco. 
• Estadualização do Hospital Municipal São José atrelada a uma OSS: processo que o Sinsej denuncia há meses, que serviu de moeda de troca para a dobradinha Adriano Silva e Jorginho Mello na mesma chapa para o governo estadual. Um imenso retrocesso, caso a estadualização seja concretizada, para a população e servidores de Joinville.

O padrão do governo Novo é sempre o mesmo. Quando não conseguem desmontar o serviço público para justificar uma futura privatização, usam o discurso de que o modelo público “não atrai investidores”. Depois vem a aprovação de mudanças estruturais, seja um desmembramento de lote, uma concessão ou uma gestão terceirizada, muitas vezes escondendo a manobra da população e dos trabalhadores diretamente afetados.

A denúncia da AAPLAJ traz um elemento especialmente grave neste sentido: a aprovação na COMPHAAN (Comissão do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Natural do Município) teria descumprido o próprio regimento da comissão, ao reabrir uma matéria já rejeitada sem que o desmembramento em si fosse novamente votado. Isso não é apenas um detalhe técnico, mas a repetição de um método que o Sinsej já viu se repetir: decisões de grande impacto tomadas em espaços de baixa visibilidade, com pouca chance de participação social até que o processo esteja consumado. A PPP da Vertente Leste é prova evidente disso. A audiência pública sobre a PPP, que deveria ser nos bairros afetados (zona leste), foi realizada na zona sul para esvaziar a discussão.

O Sinsej reafirma sua posição: serviços e patrimônios públicos não podem ser moeda de troca para viabilizar negócios privados. Seja na saúde, na educação, no saneamento ou na cultura, a defesa do caráter público desses espaços e serviços é também a defesa dos trabalhadores que os sustentam todos os dias.