Prefeitura de Joinville quer oficializar a multifunção e super exploração dos auxiliares na educação
Em mais uma tentativa de burlar a necessidade de realizar concurso público, a Secretaria de Educação de Joinville publicou Portaria nº 604/2021 que dá aos auxiliares de educador e auxiliares escolar a função de assumir turmas. O texto regula multifunção durante o contexto da pandemia da Covid- 19, no entanto abre precedentes perigosos para uma superexploração desses servidores.
De acordo com o documento, são 652 auxiliares de educador com a formação de magistério e 131 com licenciatura plena e 56 auxiliares escolares com formação de magistério, que precisam lidar com a demanda nas unidades de educação do município e, apesar de propor a compensação das horas negativas acumuladas pela pandemia, não leva em conta os profissionais que estão impossibilitados de trabalhar presencialmente e continuam a acumular horas no banco negativo. É o caso de Mari* (nome fictício), auxiliar escolar há 18 anos na rede, que faz parte do grupo de risco e só poderá voltar ao trabalho na escola em setembro, após a segunda dose da vacina contra a Covid-19. Ela, que tem jornada de 40 horas semanais, conta que já acumula mais de mil horas negativas e perde até o sono quando pensa em como equalizar essa dívida. Com formação em pedagogia, aponta a contradição da Portaria em exigir que as auxiliares assumam funções sem reconhecê-las no plano de cargos do magistério e observa que para receber como professora, precisa realizar outro concurso, mas “cadê o concurso?”, questiona.
A Portaria deixa, ainda, outra lacuna, pois se faltam professores, quem vai construir o planejamento pedagógico? Ou um professor terá que exercer o planejamento de diversas turmas?
A partir dessa publicação, o prefeito Adriano Silva (Novo) exerce mais uma vez a velha prática de “descobrir um santo para cobrir outro”. E, enquanto os servidores se desdobram para exercerem da melhor maneira o seu trabalho, o prefeito que deveria salvar vidas vem concentrando esforços para destruir o direito à aposentadoria da categoria e privatizar ao máximo os serviços públicos.
A inclusão dos auxiliares de educador e auxiliares escolares no plano de carreira do magistério é uma de nossas pautas das nossas campanhas salariais há anos. A direção do Sinsej repudia mais essa atitude de Adriano e alerta a categoria sobre a importância da luta organizada para conquista das nossas reivindicações. Enquanto os servidores precisam de valorização, a população precisa de um serviço público de qualidade e isso só se faz com mais concurso e mais investimento. Auxiliar de educador e auxiliar escolar não são tapa-buraco!
