Servidores lotam Câmara de Vereadores e aprovam indicativo de paralisação

No dia 13 de junho, foi realizada a primeira das três audiências públicas sobre a Reforma Administrativa de Adriano Silva (Novo). Com um plenário lotado, os presentes se indignaram com as intervenções de comissionados e secretários do governo, que tentaram justificar os R$ 100 milhões para cabides de emprego – um dos principais pontos dos projetos. Enquanto isso, os servidores amargam um vale-alimentação defasado, gratificações com critérios obscuros, defasagem salarial em que a prefeitura engoliu dois meses de inflação, níveis incompatíveis com a função, e enquanto a população demanda melhor atendimento público.

Quero lembrar, aqui, que esta audiência só está acontecendo graças à exigência do sindicato, vinda de uma necessidade de se discutir de forma ampla esta reforma, afirmou Mara Tavares, servidora com 25 anos de funcionalismo público e presidente do Sinsej. Os projetos passaram por pareceres recordes nas comissões, levando menos de seis minutos para serem aprovados. Continuamente, a base governista negou o pedido de audiências até que, por força do sindicato e dos servidores, cederam à realização. Se dependesse do governo e da base governista, 100 milhões anuais teriam sumido da prefeitura sem nenhum diálogo com a sociedade.

Nesta primeira audiência, foram discutidos cinco projetos (124, 125, 126, 227 e 129) dos 19 que compõem a Reforma Administrativa. De um lado, defensores do governo tiveram um amplo tempo para apresentar dados do município; do outro, servidores questionavam o custo e a forma das propostas, especialmente em relação aos cargos comissionados e funções gratificadas.

Representantes da Prefeitura de Joinville apresentaram dados para tentar justificar as mudanças, afirmando que a população cresceu e, por esta razão, era necessária a aprovação da reforma. Em relação ao funcionalismo, informaram que Joinville conta atualmente com 14.310 servidores municipais, sendo 4,25% ocupantes de cargos comissionados. Gráficos apresentados pela administração municipal indicaram que este percentual teria diminuído em relação a períodos anteriores, embora valores absolutos não tenham sido fornecidos para comparação direta.

“A população cresceu? Sim, cresceu. Mas não é cargo comissionado que está na ponta, atendendo a população. Quem faz este trabalho é o servidor público”, lembrou Mara Tavares, reafirmando a necessidade de concursos e de mais servidores públicos.

“Contra números não há argumentos”

Segundo Ricardo Mafra, secretário do governo Adriano Silva (Novo) que apresentava os dados da reforma, os servidores não tinham razão de se manifestar porque “contra números não há argumentos”.

Os números:

• 62 pessoas: custeio de cargos comissionados – R$ 20,7 milhões;
• 123 pessoas: funções gratificadas de coordenadores e supervisores – R$ 9,4 milhões;
• 555 pessoas: gratificações para servidores – R$ 10,6 milhões.

A simples menção a esses valores, especialmente o montante de R$ 20,7 milhões para apenas 62 cargos comissionados, gerou uma reação imediata no plenário em protesto à política do governo municipal, que é vista como para amigos do rei, especialmente em contraste com a demanda por aumentos salariais diretos para a base do funcionalismo. A desproporção é evidente: enquanto os 62 comissionados (que representam apenas 0,4% do total de servidores mencionados) consumiriam mais de 20% do impacto total, as gratificações para 555 servidores custariam cerca de 10,6%. Já os 123 coordenadores/supervisores, com um custo de R$ 9,4 milhões, representam quase 9,5% do total.

Depois da audiência, o vereador Neto Petters (Novo) gravou um vídeo na tentativa de ganhar curtidas, chamando de “esquerdistas” aqueles que pedem salários iguais. Ao vereador, cujo compromisso é apenas com o prefeito, o Sinsej afirma que, se pedir isonomia no serviço público é “coisa de esquerdista”, então o sindicato tem orgulho de sê-lo. Ademais, podemos assumir que 62 cargos comissionados abocanhando R$ 20 milhões de dinheiro público ao ano, arrecadados de mães, pais, servidores, é típico do Partido Novo, “coisa de direitista”.

“Não à Reforma Administrativa”

Esta foi a palavra de ordem que prevaleceu durante a audiência. Servidores e população exigiram a derrubada da Reforma Administrativa e que o montante fosse dedicado à melhoria do serviço público e a quem realmente serve a população. Maciel Frigotto, professor e secretário-geral do Sinsej, resumiu a revolta dos presentes: “É boa a intenção de uma prefeitura que faz chantagem com gratificações para trabalhar no fim de semana?”. Maciel denunciou, ainda, a política do Partido Novo: “Isso vai vazar para todo o Brasil. Enquanto endivida a prefeitura em 100 milhões por ano, o prefeito vai passear na China”.

Servidores também deixaram evidente a desaprovação em relação aos projetos, alertando que, agora, a população sabe que a prefeitura tem recursos financeiros: “Falta vontade política para reconhecer quem trabalha”, alertou uma trabalhadora. Estes recursos deveriam ser destinados às demandas da população, como lembrou um morador da cidade que participou da audiência: “Fui ao posto hoje e só consegui atendimento para 29 de julho. Vocês ganham R$ 20 mil, mas a população sofre”.

Dia 23 de junho é decisivo

Depois da audiência, os servidores se reuniram em assembleia em frente à Câmara de Vereadores de Joinville. No encontro, decidiram por um indicativo de paralisação no dia 1 de julho, data em que o sindicato espera ser recebido pelo prefeito e não apenas pela Secretaria de Gestão. “A presença foi muito boa, mas precisamos encorpar o movimento”, sinalizou Flavia Antunes, diretora do Sinsej.

O formato destas audiências limitam as reivindicações e participação dos servidores, mas servem como instrumentos para mostrarem sua força. Ainda assim, o Sinsej reafirma que para, além das audiências públicas, os trabalhadores municipais devem estar mobilizados e exigir que o prefeito receba o sindicato.

No dia 23/6 será realizada a última audiência, onde o Estatuto do Servidor será discutido e onde o prefeito prevê diversas mudanças, como pode ser lido aqui. É importante a participação de todos os servidores nesta audiência, já que os projetos continuam tramitando e podem ser aprovados a qualquer momento.