Abaixo a Reforma da Previdência

A reforma da Previdência é mais um dos ataques apresentados pelo governo de Michel Temer (PMDB). O projeto que altera toda a estrutura previdenciária do país está em fase de elaboração e deve ser enviado ao Congresso para votação ainda neste ano. Um dos principais argumentos usados pelo governo é o déficit nas contas da Previdência. Porém, isso é desmentido pelos números anunciados pelo próprio governo. Um erro cometido está em dissociar a Previdência do conjunto da Seguridade Social – que abrange, além da previdência, a saúde e a assistência social.

Em 2015 a receita da seguridade social foi de R$ 675 bilhões, enquanto a despesa foi de R$ 658 bilhões. Ou seja, sobraram ainda R$ 16 bilhões. Também em 2015 o governo abriu mão de receber dos grandes empresários R$ 157 bilhões para a área de seguridade social – a chamada desoneração da folha – afetando diretamente a arrecadação da Previdência (Fonte: Sítio da Receita Federal). Ao mesmo tempo em que apresenta esses números, Temer tenta enganar o povo brasileiro falando que existe um rombo – ou déficit – de R$ 85 bilhões na Previdência.

Lucro para os bancos

O grande beneficiário dessa contrarreforma é o sistema financeiro. Os trabalhadores terão maiores dificuldades em alcançar o direito à aposentadoria e seu valor tende a ser cada vez menor. Assim, a única alternativa para complementar a renda na velhice serão os planos de Previdência privada, administrados pelos bancos.

Organização

Se aprovada, a Reforma da Previdência irá obrigar os milhões de trabalhadores que hoje se aposentam a continuar na ativa. Isso irá significar a redução dos chamados gastos sociais e também a redução real dos salários, colocando no mercado de trabalho pessoas que aceitarão qualquer remuneração para não serem lançadas na miséria. Ao proletariado resta trabalhar até a morte, enquanto os patrões continuam a lucrar.

Diante disso, é urgente a unidade entre funcionários dos setores público e privado. É somente a organização da classe trabalhadora e da juventude que será capaz de impedir os avanços dessas contrarreformas. Para isso é necessário exigir que os dirigentes sindicais não aceitem negociar com o governo sobre esses ataques, mas que mobilizem a luta pela derrubada de toda proposta que fere as conquistas históricas.

Conheça as principais mudanças:

– Serão afetados todos os trabalhadores ativos.

– Não haverá mais distinção entre os trabalhadores do serviço público e os do setor privado. Todos, homens e mulheres, só poderão se aposentar após os 65 anos de idade, se comprovados os demais requisitos de contribuição e trabalho.

– O tempo mínimo de contribuição subirá de 15 para 25 anos.

– O governo eliminará as aposentadorias especiais (como a dos professores), exceto dos próprios políticos, do Judiciário e dos militares.

– A pensão por morte será reduzida para 50%, mais 10% por dependente para todos os segurados. Além disso, o reajuste da pensão será desvinculado do salário mínimo. Isso levará, na prática, muitas pessoas a receberem valores menores do que o salário mínimo nacional.

– Para os trabalhadores rurais o aumento da idade também se aplicará. Além disso, o governo exigirá uma contribuição com alíquota semelhante ao Micro Empreendedor Individual (MEI) de 5%.

– A aposentadoria especial, paga a idosos e deficientes de baixa renda, será desvinculada da política de reajuste do salário mínimo.

– Será o fim da paridade entre servidores ativos e inativos para quem ingressou no serviço público antes de 2003 e ainda não se aposentou. Atualmente o reajuste é para ambos na mesma data.